20/03/2023 às 10h13min - Atualizada em 20/03/2023 às 10h13min

Conselho da Pessoa com Deficiência discute criação da comissão permanente de acessibilidade

Conselho da Pessoa com Deficiência discute criação da comissão permanente de acessibilidade

Conselho da Pessoa com Deficiência discute criação da comissão permanente de acessibilidade
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Carlos (COMDEFSC) reuniu-se na última quinta-feira (16/03) para deliberar sobre a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade, além de outros assuntos previsto na pauta do encontro, como a nova lei do conselho e a organização da caminhada do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que está sendo organizado na cidade pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPDMR).

O COMDEFSC é um órgão colegiado, com a função de fiscalizar a implementação das políticas públicas de apoio às pessoas com deficiência, propondo medidas de defesa dos seus direitos e de sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre a dimensão das deficiências e de suas múltiplas consequências.

A futura Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) será um órgão municipal de natureza consultiva a quem incumbirá auxiliar o Poder Executivo Municipal na elaboração de normas, fiscalização e controle da acessibilidade de Pessoas com Deficiência (PCDs) nas vias e espaços públicos, edificações, meios de transporte, mobiliários e equipamentos urbanos.

A CPA deverá ser instituída no município de São Carlos por meio de decreto Municipal nos termos da Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e com base no art. 227 da Constituição Federal.
 
Entre as atribuições e competências, a CPA realizará visitas técnicas em locais públicos e privados para auxiliar e propiciar a acessibilidade da Pessoa com Deficiência, visando garantir o direito de ir e vir nos diversos segmentos sociais, promovendo a inclusão social com qualidade.

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPDMR) promoverá o Dia Mundial de Conscientização do Autismo no próximo 1º de abril, das 8h às 12h, envolvendo a população de São Carlos com uma caminhada entre a Praça Coronel Salles até a Praça Maria Aparecida Resitano onde haverá uma concentração popular nas imediações do Mercado Municipal com atrações lúdicas e serviços para difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno.

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