Azuaite conclama Prefeitura a implementar medidas do Plano Diretor de Drenagem UrbanaO vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) conclamou a administração municipal a implementar "sem mais tardar" o disposto no Plano Diretor de Drenagem Urbana de São Carlos, aprovado pela Câmara em setembro de 2020 "e até o momento ignorado, apesar de sua importância ao estabelecer programas e diretrizes de planejamento, execução e gestão de sistemas de drenagem urbana e medidas para minimizar o impacto das cheias nas bacias hidrográficas do município".
O parlamentar afirmou que "ainda há tempo para agir desde que exista vontade política para assumir o combate a enchentes como uma política de estado, de modo que o poder público saia do imobilismo com relação ao problema que se agrava ano a ano". Azuaite disse que os governantes não podem mais assistir inertes aos episódios tristes que se sucedem, como o ocorrido na última quarta-feira (28), quando a professora Cláudia Maria Guerreiro infelizmente perdeu a vida e em vários pontos da cidade registraram-se inundações e muitos danos.
O Plano Diretor de Drenagem Urbana incluiu previsão orçamentária (no plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e no orçamento anual) para incorporar suas diretrizes e prioridades. Azuaite na ocasião destacou a necessidade de destinar verbas no orçamento municipal para o combate às enchentes.
"Todos nós presenciamos com muita tristeza o que tem acontecido com frequência nos últimos anos, quando tempestades de verão castigam a cidade, e acreditamos que havendo uma diretriz para a administração municipal, a partir do Plano Diretor algo pudesse ser feito para que dali em diante a cidade tivesse melhores condições de enfrentar os efeitos das fortes chuvas. Porém, infelizmente tem faltado vontade política para tomar as providências corretas".
Já na época de sua aprovação, o parlamentar fez a ressalva de que não se tratava de uma proposta imediatista, mas que previa medidas para serem adotadas ao longo dos anos, por meio da destinação de recursos no orçamento municipal. Entre as ações previstas no Plano estão, por exemplo, formas de como tratar os rios que compõem a bacia hidrográfica da cidade. "
"O Plano Diretor prevê que as áreas ribeirinhas e pontos mapeados como áreas de inundação sejam tratadas como de interesse especial e somente sejam ocupadas dentro de um zoneamento que contemple as condições de enchente", observou Azuaite. Também são previstas alternativas de tratamento de fundos de vale para minimizar intervenções ao meio ambiente e solucionar questões de risco geológico, de inundações, de acessibilidade, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana no município.
"Há instrumentos para que a administração municipal comece a agir e não é mais possível empurrar o problema com a barriga. O custo da omissão é alto e quem paga é a população que sofre. Os prejuízos para a cidade, como estamos vendo, são enormes".
Além de congregar órgãos e instituições responsáveis por ações e serviços de drenagem urbana, o plano previu também a criação de um Fundo Municipal para financiar, de forma isolada ou complementar, os instrumentos da Política Municipal de Drenagem Urbana.
"É fato que nas últimas décadas, a cidade passou por um acelerado processo de urbanização que resultou em sobrecarga do sistema de drenagem implantado na cidade e a cada ano as chuvas deixam claro que já passou da hora da Prefeitura colocar esse tema como prioridade não de uma ou outra gestão, mas uma prioridade do município", declarou Azuaite.
Já em março de 2019, o parlamentar questionava secretarias e órgãos do governo municipal com relação à aplicação do Programa Municipal de Drenagem Urbana Ambientalmente Sustentável no Município estabelecido pela Lei n° 17.005 de 2013. A seu ver, "a adoção de medidas concretas vem sendo postergadas de maneira irresponsável".
Em março de 2020, Azuaite promoveu uma série de audiências públicas na Câmara Municipal para discussão da política de drenagem no município. A série reuniu especialistas no assunto e autoridades municipais e foi realizada pelo Fórum Municipal Permanente de Planejamento de Políticas Públicas instituído por iniciativa do parlamentar. Na época, foram debatidos projetos de macrodrenagem e microdrenagem em São Carlos.
