Diretores do SINDSPAM se reúnem na Prefeitura para cobrar demandas do funcionalismo
Diretores do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), estiveram nesta segunda-feira (29), reunidos com o Secretário de Gestão de Pessoas, Dante Nonato, o Procurador Geral do Município Dr. Ricardo Suzuki Brondi e o Assessor Especial do Prefeito Vanderval José Ribeiro, para tratar de alguns assuntos relacionados à Guarda Municipal, fornecimento do Café da Manhã aos servidores, atestados e o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).
Sobre a Guarda Municipal novamente foi discutido o cumprimento do Acordo Coletivo da categoria, na sua Cláusula 4ª que trata sobre as horas trabalhadas em pontos facultativos e feriados. Ficou acordado que um projeto de lei deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal para a autorização desse pagamento. Ficou acordado também que os guardas municipais deverão assinar um aditivo contratual para regularizar a jornada de trabalho 12 horas de trabalho x 36 horas de descanso.
O Secretário Dante informou ainda que, após a votação na Câmara Municipal e sendo aprovado o projeto de lei, os Guardas Municipais receberão a diferença retroativa das horas trabalhadas em pontos facultativos e feriados à partir de 01 de junho de 2022 conforme início do acordo coletivo, junto com o pagamento referente ao mês de setembro que deverá ocorrer no dia 30 de setembro.
Café da Manhã
Vários servidores vêm reclamando do descumprimento da Cláusula 2.4. do Acordo Coletivo, onde está previsto o fornecimento do café da manhã. A cláusula prevê o fornecimento de café da manhã aos servidores atualmente beneficiados, inclusive aos servidores operacionais ou não que cumprem jornada de trabalho superior a 10 (dez) horas diárias, com a mesma qualidade e com o mesmo número de itens. Aos demais setores serão fornecidos café, açúcar, copos descartáveis e gás de cozinha.
Ocorre que há algum tempo vários desses itens não estão sendo fornecidos aos servidores. O secretário Dante fez contato com o setor de licitações que informou que a licitação já foi concluída e que falta apenas a assinatura do contrato para que o fornecimento se normalize.
Atestados
Uma demanda antiga do Sindicato era que a Secretaria de Gestão de Pessoas passasse a aceitar declarações de comparecimento ou acompanhamento médico. O servidor/a quando se ausentava do trabalho por duas horas por exemplo, acabava perdendo o dia todo ou um período inteiro. A partir de agora Dante Nonato disse que pretende desburocratizar esse evento.
O servidor/a que se ausentar por horas, ou período ou mesmo a emissão de um atestado, terá 72 horas para entregá-lo, não será mais necessário fazer o encaminhamento via chefia ou supervisor/a, a entrega poderá ser feita por qualquer pessoa, um amigo ou parente, e também poderá ser feito através de meios digitais, foto, digitalização ou e-mail, através de um canal disponibilizado especialmente para esse fim. O novo fluxo, permitirá o lançamento do atestado ou declaração no sistema e-Social no mesmo dia.
PAI – Programa de Aposentadoria Incentivada
Foi discutido também sobre o aguardado Programa de Aposentadoria Incentivada, antigo (PDV). Dante disse que o programa está caminhando dentro do planejado, que a estrutura, forma e requisitos já estão prontos e que estará à disposição dos mais de 630 servidores que aguardam esse benefício a partir de janeiro de 2023 e se estenderá até dezembro de 2023.
Todos os servidores que estiverem aptos serão beneficiados durante o ano de 2023, porém não será possível todos de uma só vez. A cada mês uma quantidade desses servidores estarão aptos e poderão solicitar o benefício. O SINDSPAM não mede esforços e continua sempre lutando pelos direitos e por mais conquistas para as servidoras e servidores municipais. Sindicalize-se e venha fazer parte da família SINDSPAM, juntos somos mais fortes. SINDSPAM, tudo por uma vida melhor.
