Câmara dá novo prazo para resposta de Airton à Comissão Processante
A Câmara Municipal de São Carlos resolveu estender para o dia 22 de agosto o prazo final para que o prefeito Airton Garcia entregue sua defesa escrita à Comissão Processante instaurada pelo Poder Legislativo.
No dia 12 de agosto de 2022, no início da manhã, o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso recebeu mandado de intimação solicitando informações quanto ao prazo final para apresentação de defesa escrita do Senhor Prefeito Municipal nos autos do processo nº 2993/2022, que instaurou Comissão Processante por meio do Ato da Presidência nº 08.
Em resposta, foi informado que o prazo será contado em dias úteis. Mesmo a comissão entendendo que o prazo fatal seria dia 18 de agosto, em reunião pela manhã os membros decidiram como prazo final o dia 22 de agosto, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como para se garantir que não houvesse qualquer alegação de cerceamento de defesa, ou seja, dez dias úteis após o dia 05 de agosto de 2022, data em que a doutora Flaviane Cristina Leite, advogada do Prefeito, declarou ter recebido cópia integral dos autos, tanto impressa quanto digital.
Airton Garcia foi acusado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em caso que investigou prejuízo de mais de R$ 300 mil no pagamento por parte da Prefeitura em locação de terreno sem utilização. O imóvel é de propriedade de Júlio César Pereira de Souza, político que foi candidato a prefeito nas últimas eleições municipais e atualmente concorre à Assembleia Legislativa. O processo, que tramita na Justiça, serviu de embasamento para um pedido de sindicância apresentado na Câmara Municipal.
Câmara dá novo prazo para resposta de Airton à Comissão Processante
