A Prefeitura alerta que o atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou da penúltima e última parcela relativas ao Novo REFIS 2022, implicará na exclusão do contribuinte ou responsável do programa de parcelamento.
Para aderir ao Novo REFIS 2022, os contribuintes devem se dirigir até ao Paço Municipal de Ibaté, no acesso pela Rua Paulino Carlos, 1300, Centro, e procurar o Setor de Dívida Ativa, realizar a atualização cadastral, apresentando cópia do CPF e RG do titular da dívida; documento do Imóvel (Matrícula, Escritura, Contrato de Compromisso de Compra e Venda, Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação); Procuração [em caso de terceiros]; Laudo Médico [em caso de portador de Doenças Graves] e Comprovante de inscrição no Cadastro Único Federal.
O contribuinte que reside em imóvel locado ou que se trate de pessoa diversa da constante do Cadastro Municipal, deverá comprovar sua condição de responsabilidade.
Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3343.9800.
Confira a porcentagem para parcelamento:
Parcela Única - 100% de desconto; 2 a 10 parcelas - 70% de desconto; 11 a 24 parcelas - 60% de desconto; 25 a 36 parcelas - 50% de desconto; 37 a 60 parcelas - 40% de desconto.
