Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou atos de improbidade administrativa cometidos pela Prefeitura Municipal de São Carlos e pela Progresso e Habitação São Carlos S/A (PROHAB) aprovaram nesta segunda-feira (11) o relatório final da investigação, elaborado pelo vereador Djalma Nery (PSOL), relator da Comissão. O documento foi aprovado por quatro votos favoráveis (Djalma Nery, Paraná Filho-PSB, Tiago Parelli-PP e Lucão Fernandes-MDB) e um contrário (Malabim-PTB).
No relatório, Djalma apontou indícios do cometimento de dez crimes e recomendou a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Airton Garcia.
A expectativa agora é que o pedido de Comissão Processante seja apresentado nos próximos dias e seja votado na primeira sessão ordinária da Câmara após o recesso dos parlamentares, em agosto. O relatório foi despachado ainda para o Ministério Público, o Tribunal de Contas e também Ministério Público do Trabalho, porque foi detectado indícios de infrações trabalhistas envolvendo o caso.
“É um caso realmente assustador, do ponto de vista de agentes públicos e empresários que dominam a tramitação das compras públicas e criaram mecanismos para burlar a concorrência e se beneficiar, inclusive sem necessariamente prestar os serviços contratados. Então, só podemos descrever isso como uma quadrilha que sistematicamente, a partir de relações políticas e do domínio da máquina pública de tramitações, vem há algum tempo já se locupletando com recursos públicos, através de um esquema sofisticado”, disse Djalma.
O presidente da CPI, vereador Paraná Filho (PSB), fez um balanço positivo dos trabalhos da Comissão. “Ao longo dos trabalhos, coisas que estavam escondidas foram trazidas ao conhecimento da população, o que foi escandalizando a população, foi escandalizando a política de São Carlos a cada depoimento. Alguns, inclusive, denominaram essa como a “CPI da Amnésia”, porque ninguém lembrava de nada, ninguém sabia de nada, todo mundo tinha esquecido tudo”.
Paraná acredita que o relatório final da CPI vai basear uma Ação de Improbidade Administrativa contra integrantes da Prefeitura.
Os dez crimes identificados no relatório final
1) Violação aos princípios da moralidade e impessoalidade;
2) Violação à isonomia dos processos de contratação pública – orçamentos de cobertura combinados (fraude concorrencial);
3) Emissão irregular de Nota Fiscal, que deveria ter sido anulada por ter sido emitida inoportunamente (notas emitidas sem o serviço efetivamente prestado);
4) Suspeitas de que, no caso da locação para a Secretaria de Agricultura, sequer houve o trabalho, pois a presença do caminhão locado não foi confirmada por ninguém além de quem atestou a nota;
5) Advocacia administrativa. Cargo comissionado assina nota da esposa para benefício próprio de sua família. E empresa recebeu e-mail privado trocado entre secretários;
6) Violação a direitos trabalhistas;
7) Infrações contábeis: documentação não foi mantida por prazo mínimo exigido;
8) Enriquecimento ilícito de agentes públicos;
9) Infrações administrativas do Executivo ao não enviar documentações solicitadas no prazo (conforme mencionado durante algumas oitivas);
10) Indícios claros de falso testemunho da empresa.
(Com informações do Jornal Primeira Página)
