No dia 29 de junho, o vereador Azuaite Martins de França protocolou uma representação no Ministério Público, para que as contratações das empresas Carla Helena Meassi ME (Xandão Veículos) e Expansão Construções e Empreendimentos feitas pela PROHAB e por secretarias municipais sejam investigadas.
No documento apresentado ao Ministério Público, Azuaite aponta diversas ilegalidades que os gestores da PROHAB e das secretarias municipais de Serviços Públicos e Agricultura e Abastecimento teriam cometido, nos anos de 2017 a 2019, nestas contratações.
Na sessão da Câmara do dia 17 de maio, o vereador manifestou sua desconfiança com a morosidade e as omissões da CPI que foi criada, em setembro do ano passado, para investigar esses contratos. Após seu pronunciamento, a própria vereadora relatora da comissão pediu desligamento da CPI.
“É muito estranho que o presidente da CPI tenha desmarcado o depoimento do diretor da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que, em março de 2019, fez o pedido da prestação de serviço da empresa de sua esposa e ainda atestou o cumprimento do contrato. Mais estranho ainda é que tanto o pedido do fornecimento do serviço e a nota fiscal emitida pela empresa, não foram assinados pelo secretário da época, mas pelo prefeito. Fato totalmente inédito, eivado de ilegalidades, e fora dos padrões normais de tramitação dos processos de compra direta da prefeitura”, afirmou Azuaite.
No documento ao Promotor, Azuaite ainda relaciona outras pessoas que deveriam ser convocadas para depor, mas que a CPI “esqueceu”, como o presidente da PROHAB na época, os trabalhadores citados pela proprietária da empresa Carla Meassi ME que teriam realizado os serviços contratados pela PROHAB e seu cunhado, que é citado em depoimento como tendo sido a pessoa que realmente mandava nesta obra.
Ao depor na CPI, ao falar da contratação da empresa Carla Meassi ME pela prefeitura para o fornecimento de caminhão com motorista, nos anos de 2017 e 2018, o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, apresentou um “quadro de verdadeira amnésia profunda”, pois não se lembrou de nada da execução dos contratos. Também a própria dona da empresa se “esqueceu de tudo“ em relação a estes contratos. Sequer explicaram como os serviços foram atestados e pagos antes do término – outra ilegalidade.
Por outro lado, nestes processos de compras diretas feitas pela prefeitura e PROHAB, sempre são as mesmas empresas que apresentaram propostas de preços. De maneira irregular, são aceitas empresas com atividade econômica registrada no CNAE diferente do objeto do contrato. E duas destas empresas concorrentes são de outras cidades, uma de São José dos Campos, município distante 300 km de São Carlos. “Dá para acreditar?”, indaga o vereador Azuaite.
Na representação ao Ministério Público, Azuaite solicita a instalação urgente do procedimento investigatório, para que tudo seja apurado e aqueles que tenham causado prejuízos à administração municipal respondam por seus atos. Para o vereador, o comportamento omisso da CPI pode estar sendo causado por interesses e relações políticas estranhas aos seus trabalhos.
