Após dois anos impossibilitado de conceder qualquer tipo de aumento, reajuste, vantagem ou adequação do pagamento ao funcionalismo público por conta Lei Complementar nº 173/2020 do Governo Federal, o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos e Dourado (SINDSPAM), celebrou acordos coletivos com as Prefeituras dos municípios de São Carlos e Dourado, conquistando a reposição salarial e um percentual de aumento real para os servidores das duas cidades.
Em São Carlos os salários dos servidores tiveram um reajuste total de 25,08% o maior reajuste concedido a servidores públicos em todo o Brasil. Em março deste ano a categoria em assembleia extraordinária para votação da proposta de reajuste salarial da categoria, aprovou 18% de reajuste nos salários e aumento do tíquete refeição para R$ 650,00.
No último dia 14 de junho o SINDSPAM conquistou mais de 6% de reajuste nos salários dos servidores. Este percentual é referente às perdas que a categoria teve com o fim do prêmio-assiduidade e 14º salário, que foram extintos após decisão judicial.
Nesta segunda-feira (27) no auditório do Paço Municipal, o prefeito municipal Airton Garcia assinou na companhia dos diretores do SINDSPAM, membros da comissão de servidores e de vereadores que participaram da negociação salarial deste ano, o Acordo Coletivo 2022/2023 da categoria. Na ocasião também o prefeito assinou o Acordo de Compensação de Jornada de Trabalho dos Guardas Municipais, uma luta que começou em abril de 2021 (ver box).
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), Adail Alves de Toledo, os servidores públicos tiveram prejuízos ao longo desses dois anos de pandemia da Covid-19 e sem reajuste salarial por conta da Lei Complementar nº 173/2020 do Governo Federal, tiveram inúmeras perdas.
“Aqui em São Carlos a luta foi complicada no início, mas depois com apoio dos vereadores e com o cumprimento de um compromisso assumido pelo prefeito Airton Garcia, conquistamos esses 25,08%, o maior aumento para a categoria de servidores de todo o Brasil. Isso mostra o quanto o nosso sindicato luta pelos servidores, sempre negociando e dialogando os representantes da Prefeitura. Mas a luta não termina por aqui, já estamos em negociação para outras conquistas ainda neste ano”, comentou o presidente do SINDSPAM, Adail Alves de Toledo.
“Os servidores realizam, assim como a corporação da Guarda Municipal, um trabalho fundamental para São Carlos e tudo o que pudermos fazer para melhorar as condições de trabalho dessas pessoas, iremos fazer”, afirmou o prefeito Airton Garcia, lembrando que a Prefeitura de São Carlos foi a que deu um dos melhores reajustes no país.
Dourado
O SINDSPAM também assinou no mês passado o Acordo Coletivo dos servidores públicos da cidade de Dourado. O presidente Adail Alves de Toledo esteve na Prefeitura Municipal da cidade e se reuniu com o prefeito municipal Gino Torrezan. Após a realização de assembleias e reuniões com o prefeito, foi aprovado pela categoria o reajuste salarial de 13%, elevação do tíquete para R$ 500,00 e a manutenção da cesta básica em espécie, como já ocorre regularmente e o fornecimento de uma cesta de natal no mês de dezembro no valor máximo de R$ 180,00.
“Olha como em São Carlos também realizamos reuniões com a categoria e com o prefeito Gino Torrezan, percebemos que o prefeito não tinha condições realmente de repor tudo que os servidores haviam perdido, estava difícil negociar, pois a administração queria chegar nos 10%, então após várias reuniões conseguimos chegar ao índice de 13% de reajuste nos salários e elevação do tíquete refeição para R$ 500,00, além de manter a cesta básica e essa proposta foi aprovada pela categoria em assembleia”, explicou Adail.
O prefeito Gino Torrezan destacou que essa foi primeira negociação salarial que teve com o SINDSPAM, ele enalteceu a forma que as negociações foram tratadas entre Prefeitura e Sindicato. “A gente precisa ter essa relação harmoniosa porque não adianta só um lado ganhar, os dois lados tem que trabalhar em conjunto porque a gente está servidor hoje o prefeito está servidor público na mesma categoria do funcionalismo público, mas obviamente que a gente aqui na mesa de negociação temos também de atuar como a força empregadora. Então a gente tem que chegar em um bom termo e é isso que a gente conseguiu felizmente chegar com o sindicato, um bom termo e aí todo mundo ganha”, finalizou.
Esta foi a primeira negociação do SINDSPAM com o novo prefeito de Dourado Gino Torrezan, Adail enalteceu a facilidade em dialogar com o prefeito e percebeu que ele é aberto a novas ideias.
Guardas Municipais aprovam proposta de Acordo de Compensação de Jornada de Trabalho
O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), realizou No dia 14 de junho assembleia extraordinária nas dependências da sede da Guarda Municipal, para tratar da aprovação ou não da proposta enviada pela Prefeitura Municipal para o Acordo de Compensação de Jornada de Trabalho dos Guardas Municipais.
O último acordo venceu em abril de 2021 e durante todo este período, a categoria, o sindicato e a Prefeitura travaram uma negociação com o objetivo de obter um novo acordo.
No acordo aprovado os Guardas Municipais passam a receber 40% de risco de vida que antes eram 30%, com a possibilidade de mais 10% entre janeiro e março de 2023 se o estudo de impacto permitir.
O acordo também regulariza o regime 12x36 e todos os acordos individuais poderão ser revogados.
O acordo estipula ainda que todo trabalho prestado em feriados e pontos facultativos será considerado extraordinário independentemente da escala de trabalho predefinida, assegurada a remuneração das respectiva horas de serviços prestados acrescidas de adicional de 100%.
O acordo vigorará pelo período de dois anos, iniciando-se em 10 de junho 2022 e expirando em 31 de maio de 2024.
