03/04/2022 às 12h54min - Atualizada em 03/04/2022 às 12h54min

SINDSPAM pede reunião com Prefeito para definições em relação à reposição da defasagem salarial dos servidores municipais

O sindicato lembra que existe o compromisso público do prefeito municipal em devolver essa reserva financeira como reposição em percentual nos salários dos servidores Salários

Na última quarta-feira (30) o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos e Dourado, encaminhou ofício ao prefeito municipal Airton Garcia pedindo uma reunião com representantes da Prefeitura para definições em relação à reposição da defasagem salarial dos servidores municipais em decorrência das perdas financeiras que os servidores teve com o corte dos pagamentos do 14º salário e prêmio assiduidade.

No documento o SINDSPAM aponta a iminência em ocorrer Trânsito em Julgado a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou inconstitucional o “prêmio assiduidade” e o “14º salário” e considera que a decisão definitiva deste processo torna desnecessária a reserva mensal que a Prefeitura vem fazendo mensalmente e que resultará em margem orçamentária e financeira suficiente para repor defasagens salariais do funcionalismo municipal.

O sindicato lembra que existe o compromisso público do prefeito municipal em devolver essa reserva financeira como reposição em percentual nos salários dos servidores e que esse compromisso foi reiteradamente confirmado por vários Secretários Municipais, em Audiências Públicas no Legislativo e em várias reuniões de negociação do Acordo Coletivo para Ajustamento das condições de trabalho de 2022.

O SINDSPAM entende que a situação do município em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal é confortável, pois no ano fiscal de 2021 a relação entre gastos com pessoal e receita corrente líquida foi de 41,2%; já somados os 2,5 milhões que estão sendo depositados.

Outro ponto descrito no ofício foi a decisão que a Câmara Municipal através de seu presidente Roselei Françoso que anunciou a concessão de um reajuste de 24%, sendo 18% referente ao acordo coletivo + 6% referente a reposição do prêmio assiduidade aos servidores do Poder Legislativo.

 


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