09/02/2022 às 13h59min - Atualizada em 09/02/2022 às 13h59min

Câmara Municipal aprova oito projetos de lei ordinária

Em regime de urgência especial foram aprovados dois projetos de lei e dois projetos de resolução propostos por vereadores e sete requerimentos. Resumo

Na  3ª sessão ordinária do ano, realizada em formato híbrido nesta terça-feira (8), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum de única discussão oito projetos de lei ordinária, um projeto de resolução  e dois projetos de decreto legislativo. Em regime de urgência especial foram aprovados dois projetos de lei e dois projetos de resolução propostos por vereadores e sete requerimentos.

Devido à pandemia de Covid-19, as sessões estão abertas ao público, mas com número reduzido de capacidade. A população pode acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (NET Canal 8), pela Rádio São Carlos (AM 1450); e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

No expediente da Tribuna Livre se pronunciaram a professora Adriana Helena Bueno Roque, diretora do CEMEI Ruth Bloem Souto, e José Cláudio Salvador, representante do Conselho Municipal da Comunidade Negra de São Carlos.

Foram aprovados em regime de urgência especial  os processos de números 399/22 e 543/22 e (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos) e os processos de números 433/22 e 368/22, respectivamente referentes a constituição de Comissão Especial de Estudos para elaborar ações referentes a políticas públicas voltadas à população em situação de rua em São Carlos e para implementação de políticas públicas para o idoso.

Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:

PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM

ÚNICA DISCUSSÃO

PROCESSO Nº 2926/21 – PROJETO DE LEI Nº 412

INTERESSADO: Vereador Djalma Nery

ASSUNTO: Declara os cultos e liturgias de religiões de matriz africana como patrimônios culturais imateriais do Município de São Carlos.

RESUMO: Declara os cultos e liturgias de religiões de matriz africana como patrimônios culturais imateriais do Município de São Carlos. O parecer da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia é pela rejeição do projeto, havendo voto favorável em separado do Vereador Azuaite.

Deliberação: Votação adiada por três sessões

 

PROCESSO Nº 3714/21 – PROJETO DE LEI Nº 517

INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora dos Santos

ASSUNTO:  Dispõe sobre a inclusão de artistas e modelos negro/as nos filmes e/ou peças publicitárias e informativas da Prefeitura Municipal de São Carlos.

RESUMO: Determina que as agências de publicidade e produtores independentes contratados pela Prefeitura Municipal deverão incluir, no mínimo, trinta por cento de artistas e modelos negros na realização de peças publicitárias e informativas, seja qual for o suporte, físico ou virtual. Foi apresentada emenda pela Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa para ampliar o escopo do projeto, passando a abranger não só as contratações da Prefeitura, mas do Poder Público Municipal como um todo.

Deliberação: Processo aprovado por unanimidade com uma emenda

 

PROCESSO Nº 3725/21 – PROJETO DE LEI Nº 518

INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho

ASSUNTO: Institui a semana de combate à incidente com animais peçonhentos, venenosos e vetores de zoonoses e outra providências.

RESUMO: Institui a semana de combate a incidentes com animais peçonhentos, venenosos e vetores de zoonoses, a ser realizada anualmente na quarta semana de setembro. Foi apresentada emenda supressiva pela Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa para restringir o objeto do projeto a normas pertinentes apenas à semana que se busca instituir.

Deliberação: Processo aprovado por unanimidade com um emenda

 

PROCESSO Nº 212/22 – PROJETO DE LEI Nº 9

INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 13.070, de 15 de outubro de 2002, e dá outras providências.

RESUMO: Altera a Lei nº 13.070, de 15 de outubro de 2002, para que a proibição de realização de atividades escolares ou extra-escolares no dia 15 de outubro abranja também, além dos professores, os demais profissionais da educação da rede municipal de ensino.

Deliberação: Processo aprovado por unanimidade

 

PROCESSO Nº 304/22 - PROJETO DE LEI Nº 18

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1263/22)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 

RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento no valor de R$ 206.001,04, para ampliação da sustentabilidade econômica e ambiental da produção orgânica no Assentamento Santa Helena. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de superávit financeiro (Fonte 1 – Tesouro).

Deliberação: Processo aprovado por unanimidade

 

PROCESSO Nº 306/22 - PROJETO DE LEI Nº 20

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1264/22)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Governo no valor de R$ 305.000,00, para execução do convênio da Fundação PROCON SP com o PROCON Municipal de São Carlos. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de superávit financeiro (Fonte 2 - Estado).

Deliberação: Processo aprovado por unanimidade

 

PROCESSO Nº 391/22 - PROJETO DE LEI Nº 26

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 749/22)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor total de R$ 77.500,00, sendo R$ 20.000,00 para fomento no futebol amador (Liga Desportiva de São Carlos), conforme Emenda do Vereador Malabim; R$ 30.000,00 para uso em eventos esportivos, conforme Emenda do Vereador Paraná Filho; R$ 22.500,00 para compra de material para Liga Desportiva de São Carlos, conforme Emenda do Vereador Djalma Nery; e R$ 5.000,00 para uso exclusivo com as equipes de futebol filiadas à Liga Desportiva de São Carlos, conforme Emenda do Vereador Paraná Filho.

Deliberação: Processo aprovado por unanimidade

 

PROCESSO Nº 394/22 - PROJETO DE LEI Nº 28

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1538/22)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.

RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 8.818.629,74, para viabilizar a realização de despesas utilizando-se de recursos do FUNDEB. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de superávit financeiro (Fonte 2 – Estado).

Deliberação: Processo aprovado por unanimidade

 

PROCESSO Nº 422/22 - PROJETO DE LEI Nº 34

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1702/22)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no valor de R$ 370.000,00, a serem destinados ao Corpo de Bombeiros com recursos oriundos de superávit financeiro (Fonte 3 - Fundos Especiais)

Deliberação: Processo aprovado por unanimidade

 

PROCESSO DE RESOLUÇÃO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM

ÚNICA DISCUSSÃO

PROCESSO Nº 213/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01

INTERESSADO: Mesa Diretora da Câmara Municipal

ASSUNTO: Institui a Escola do Legislativo na Câmara Municipal de São Carlos e dá outras providências.

RESUMO: Institui a Escola do Legislativo na Câmara Municipal. Foi apresentado Projeto de Resolução Substitutivo com intuito de retirar o Programa Parlamento Jovem das atribuições da Escola do Legislativo.

Deliberação: Projeto Substitutivo aprovado por unanimidade

 

PROCESSOS DE DECRETO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM

ÚNICA DISCUSSÃO

PROCESSO Nº 37/22 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1

INTERESSADO: Vereadores Roselei Françoso e Rodson Magno do Carmo

ASSUNTO: Concede o título de "Cidadão Honorário de São Carlos" ao Doutor Rossieli Soares.

Deliberação: Processo aprovado por unanimidade

 

PROCESSO Nº 282/22 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2

INTERESSADO: Mesa da Câmara Municipal de São Carlos

ASSUNTO: Transfere verba do Orçamento vigente da Câmara Municipal de São Carlos.

RESUMO: Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal no valor de R$ 981.000,00, utilizando-se de recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias, com intuito apenas de adequar a categoria econômica referente às despesas com locação de equipamentos de informática,  manutenção corretiva/adaptativa e sustentação de softwares

Deliberação: Processo aprovado por unanimidade


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