Os vereadores aprovaram na primeira sessão ordinária deste ano a alteração no Artigo 101 da Lei Orgânica do Município, garantindo aos servidores públicos municipais da Prefeitura, autarquias e da própria Câmara a reposição salarial automática nunca inferior à inflação do período.
Boa notícia para os servidores
A medida significa que independente das negociações anuais do Acordo Coletivo, os servidores receberão, ao menos o valor da inflação do período abordado, o que garante a manutenção do poder aquisitivo para toda a categoria já a partir de 2022.
Votaram a favor
André Rebello, Bira, Bruno Zancheta, Cidinha do Oncológico, Dé Alvim, Dimitri Sean, Djalma Nery, Elton Carvalho, Malabim, Professora Neusa, Raquel Auxiliadora, Rodson Magno do Carmo, Roselei Françoso e Tiago Parelli.
Dignidade
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos e coautora do projeto, a vereadora Raquel Auxiliadora, disse em plenário que a aprovação garante "o mínimo de dignidade aos servidores que é a reposição inflacionária anual".
4,3 mil
A medida irá beneficiar os mais de 4,3 mil funcionários públicos municipais de São Carlos. Raquel informou que a média salarial dos servidores é de pouco menos do que R$ 2.390, valor inferior a dois salários mínimos. 83% dos funcionários públicos da Prefeitura recebem até dois salários mínimos.
Comissão
O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso, enviou na última sexta-feira (21) um ofício indicando os vereadores Marquinho Amaral e Raquel Auxiliadora para integrarem a Comissão de Acordo Coletivo para Ajustamento das Condições de Trabalho entre a Administração Direta e Indireta do Município.
Comissão II
Os vereadores juntamente com alguns servidores indicados pela categoria e diretores do SINDSPAM, irão acompanhar as discussões com a Prefeitura Municipal, para que seja elaborado o projeto de Acordo Coletivo da categoria para o período de 2022/2023.
PDV
O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), encaminhou para a Prefeitura ofício solicitando a reabertura do Programa de Preparação para Aposentadoria (PDV), previsto na Lei Municipal nº 15.704, de 30/05/2011, uma vez que o mesmo não ocorre desde 2018 e há muitos servidores, já aposentados, que tem interesse em aderir ao programa.
Guardas Municipais
O mesmo SINDSPAM também encaminhou essa semana ofício pedindo a reabertura das negociações para firmar acordo coletivo entre Prefeitura Municipal e Guardas Municipais para definição de escala de trabalho, gratificações e escalas de folgas desses profissionais.
Cabe lembrar
Na quinta-feira passada ocorreu na Câmara Municipal uma Audiência Pública para discutir o problema que se arrasta a algum tempo provocou debates calorosos entre os participantes do encontro.
Idosos
A Câmara Municipal aprovou requerimento, de autoria do vereador Gustavo Pozzi, solicitando a criação de Comissão de Estudos para a implantação de Políticas Públicas para Idosos no município.
Idosos II
O parlamentar apresentou o requerimento, diante dos dados da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), que no ano de 2000, 10,5% dos moradores são-carlenses tinham mais de 60 anos, passando para 16,8% em 2020 e deve beirar os 22% em 2030.
Idosos III
O vereador destaca que este aumento da população idosa exigem mudanças nos serviços públicos na cidade, atenção para a abertura de serviços especializados que oferecem acompanhamento médico, cuidadores e atividades de lazer, preparando um sistema de saúde e uma cidade para idosos de hoje e do futuro próximo.
Adoção
O vereador Bruno Zancheta (PL), protocolou um projeto de lei (357/2021) que dispõe sobre a concessão de um desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem realizar a adoção de animais do Departamento de Defesa Animal (Canil e Gatil municipal) ou em ONGs cadastradas de nosso município. Se vingar, será um projeto interessante, vamos aguardar!
Até sexta
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