A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas informa que conforme a Portaria SMGP Nº 001/2022, publicada na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira (04/01), iniciou a atualização cadastral dos servidores públicos conforme o que estabelece o Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o e-Social, que tem como objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias dos mais diferentes setores da economia nacional tais como empresas, órgãos públicos, empregadores domésticos, e outros.
O recadastramento é obrigatório para os servidores públicos da administração direta municipal que estejam em atividade, afastados, licenciados ou cedidos, dos servidores municipalizados e para aqueles que apesar de pertencerem a outros órgãos externos estejam prestando serviços à Prefeitura de São Carlos.
O recadastramento será realizado em duas etapas distintas. Na primeira etapa o servidor deverá fazer prova de vida; na segunda etapa o servidor deverá conferir seus dados pessoais que se encontram armazenados no banco de dados da Prefeitura e, quando necessário, mediante apresentação dos respectivos documentos solicitar as devidas regularizações.
A primeira etapa do recadastramento deverá ser realizada durante o mês de janeiro/2022 de forma online no site da Prefeitura, clicando no link http://servico.saocarlos.sp.gov.br/servidor. Será necessário a apresentação da frente e do verso do Registro Geral - RG ou Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, do Cadastro de Pessoa Física - CPF e de identificação fotográfica. A identificação fotográfica corresponde a uma foto do servidor segurando seu RG ou RNE aberto (frente e verso) onde deverão constar o número do documento e a respectiva fotografia.
Os servidores que se encontram em férias durante todo o mês de janeiro/2022 deverão providenciar seu recadastramento no primeiro dia útil após seu retorno.
Já a segunda etapa do recadastramento deverá ser realizada durante o mês de fevereiro/2022, também online, porém em link que ainda será divulgado posteriormente. Para essa etapa os servidores deverão aguardar a convocação da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, com as devidas instruções.
De acordo com a secretária de Gestão de Pessoas, Helena Antunes, a recusa do servidor ou a não efetivação do recadastramento em qualquer uma das etapas vigentes, ocasionará a suspensão do pagamento até que a situação seja regularizada. “Os documentos apresentados online também poderão ter seus originais solicitados a qualquer tempo para verificação”, explica a secretária.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (16) 3307- 4743, das 9h às 12h e das 14h às 16h.
