Câmara Municipal aprecia em regime de tramitação comum de única discussão 16 projetos de lei ordinária

Na 39ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal apreciou em regime de tramitação comum de única discussão 16 projetos de lei ordinária. Um dos projetos foi adiado por duas sessões e os demais foram aprovados por unanimidade. Em regime de urgência especial foram aprovados três projetos de lei ordinária e um projeto de resolução, também foram aprovados seis moções e quatro requerimentos. Foram apresentados pelos vereadores durante a semana três projetos de lei ordinária, dois projeto de decreto legislativo, 88 requerimentos, cinco indicações e 13 moções, totalizando 110 proposições.   O expediente da Tribuna Livre foi utilizado pela EMEB Arthur Natalino Deriggi, por meio do representante Matheus Augusto Ferreira, professor da rede municipal de ensino, para falar a respeito das situações enfrentadas pela escola durante a pandemia de Covid19.PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIAPROCESSO Nº 3887/19 – PROJETO DE LEI Nº 542INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7763/19)ASSUNTO: Autoriza a cessão de uso de imóvel à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para uso pelo 1º Posto de Bombeiros de São Carlos do 4º Subgrupamento de Bombeiros do 9º Grupamento de Bombeiros.PROCESSO Nº 3877/21 - PROJETO DE LEI Nº 536INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17165/21)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.PROCESSO Nº 3919/21 - PROJETO DE LEI Nº 543INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17641/21)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.PROCESSO Nº 3900/21 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de FrançaASSUNTO: Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 133, da Resolução nº 302, de 24 de janeiro de 2018, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências sobre a questão das pessoas desaparecidas.PROCESSO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM ADIADOO seguinte projeto de lei foi adiado por duas sessões:PROCESSO Nº 2775/21 – PROJETO DE LEI Nº 389INTERESSADO: Vereadora Cidinha do OncológicoASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas diagnosticadas com câncer, como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados no Município de São Carlos identificadas com cartão amarelo.PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUMPROCESSO Nº 2464/21 – PROJETO DE LEI Nº 339INTERESSADO: Vereador Elton CarvalhoASSUNTO: Dispõe sobre os funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de São Carlos, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores.PROCESSO Nº 2885/21 – PROJETO DE LEI Nº 409INTERESSADO: Vereador Bruno ZanchetaASSUNTO: Dispõe que estabelecimentos privados e públicos de nosso munícipio devem reservar 1% (um por cento) do total de vagas de estacionamentos, garantindo no mínimo uma vaga, a fim de atender as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.PROCESSO Nº 2975/21 – PROJETO DE LEI Nº 425INTERESSADO: Vereadora Professora NeusaASSUNTO: Dispõe sobre a instalação ou disponibilização dos produtos sanitizantes em banheiros de uso coletivo para higienização dos assentos sanitários.PROCESSO Nº 2994/21 – PROJETO DE LEI Nº 431INTERESSADO: Vereador Paraná FilhoASSUNTO: Denomina de “Maria Lucia Lacerda Coelho de Paula” a Estrada Rural Municipal SCA 123.PROCESSO Nº 2995/21 – PROJETO DE LEI Nº 432INTERESSADO: Vereador Paraná FilhoASSUNTO: Denomina de “Vitorio Marchesin” a Estrada Rural Municipal SCA 493.PROCESSO Nº 3060/21 – PROJETO DE LEI Nº 435INTERESSADO: Vereador Bruno ZanchetaASSUNTO: Estabelece a obrigatoriedade da colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências.PROCESSO Nº 3140/21 – PROJETO DE LEI Nº 449INTERESSADO: Vereador Paraná FilhoASSUNTO: Denomina de “José Carlos Berto Junior (Seu Carlos)” a Rotatória localizada no encontro da Rua Passeio das Palmeiras com a Rua Passeio das Quaresmeiras, em frente ao Condomínio Swiss Park.PROCESSO Nº 3519/21 – PROJETO DE LEI Nº 500INTERESSADO: Vereadora Profa. NeusaASSUNTO: Dispõe sobre a disponibilização de óculos aos alunos matriculados na rede pública Municipal.PROCESSO Nº 3521/21  - PROJETO DE LEI Nº 501INTERESSADO: Vereador MalabimASSUNTO: Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com microcefalia nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no âmbito do município de São Carlos e dá outras providências.PROCESSO Nº 3679/21 - PROJETO DE LEI Nº 510INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15426/20)ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Adail Zeuli,  e dá outras providências.PROCESSO Nº 3701/21 - PROJETO DE LEI Nº 511INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14417/21)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.PROCESSO Nº 3703/21 - PROJETO DE LEI Nº 513INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16769/21)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.PROCESSO Nº 3704/21 - PROJETO DE LEI Nº 514INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16768/21)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.PROCESSO Nº 3711/21 – PROJETO DE LEI Nº 515INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18208/03)ASSUNTO: Alteram dispositivos da Legislação do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Lei Municipal nº 11.438, de 22 de dezembro de 1997.PROCESSO Nº 3733/21 - PROJETO DE LEI Nº 519INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16854/21)ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
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