Procuradoria arquiva inquérito contra Airton no caso PROHAB

Por conta da prerrogativa de foro (foro privilegiado), houve o desmembramento dos processos de investigação do prefeito e do ex-presidente da PROHAB Júlio Cesar Alves Ferreira Contratações irregulares

Por
1 Min

A Procuradoria-Geral de Justiça decidiu pelo arquivamento da investigação contra o prefeito de São Carlos, Airton Garcia (PSL), no caso que apura a contratação de empresas para executar reformas em equipamentos públicos da cidade, feitos pela PROHAB.

Por conta da prerrogativa de foro (foro privilegiado), houve o desmembramento dos processos de investigação do prefeito e do ex-presidente da PROHAB Júlio Cesar Alves Ferreira. Por ser chefe do Poder Executivo, Airton teve o processo conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça.

O procurador Mário Antônio de Campos Tebet, citou que Airton não teve participação nos processos de contratação sob investigação.

No caso do prefeito, a investigação buscava identificar se houve ou não autorização expressa para assinatura dos contratos suspeitos. Mesmo com o arquivamento, a procuradoria salientou que haveria responsabilidade de Airton por causa de sua inércia em acompanhar e fiscalizar atuação da PROHAB. No entanto, a avaliação do procurador não seria razoável responsabilizar criminalmente. (Com informações do Jornal Primeira Página)

 


Notícias Relacionadas »