O governo estadual cortou de 652 donos de veículos de São Carlos, o direito à isenção de IPVA destinada para veículos PCD (registrados em nome de pessoas com deficiência). Essas pessoas não se enquadram nos novos critérios para obtenção do benefício, que passaram a vigorar no dia 1º. Os números foram informados pela Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento).
Segundo o governo, as pessoas com deficiência severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, continuam beneficiadas. Isso também vale para os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras.
Essa restrição, de acordo com o Estado, visa “garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes”.
Para aplicar as novas regras, a Sefaz informou, em dezembro, que faria o recadastramento automático dos veículos de propriedade de pessoas para as quais tenha sido concedida a isenção antes do último dia 1º. Esse procedimento seria feito com base nas informações do banco de dados da Fazenda e do Detran.SP.
Os proprietários seriam informados a conferir sua situação por meio de e-mail e mensagem de texto. Aqueles que não se enquadram nos novos critérios tiveram o benefício cessado e deverão recolher o IPVA 2021 normalmente, conforme o calendário de pagamento do imposto – o pagamento vence a partir desta quinta-feira. Cabe recurso.
Agora, os beneficiados também precisam fixar no veículo um adesivo indicativo da isenção, que pode ser imprimido no site da Sefaz.
