A Câmara Municipal rejeitou nesta quinta-feira (5) as contas da Prefeitura de São Carlos referentes ao exercício de 2016, último ano da gestão Paulo Roberto Altomani (PSDB). A votação foi realizada em sessão ordinária após a Comissão Temporária de Contas composta pelos vereadores Daniel Lima (PSB), Paraná Filho (PSL), Elton Carvalho (Republicanos), Sergio Rocha (PTB) e Rodson do Carmo (PSDB) acolher parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou déficit financeiro acima da margem tolerada em 2016. Dos 17 parlamentares que participaram da sessão, 11 votaram pela rejeição das contas.
Relatório
O relatório elaborado pelo TCE apontou déficit financeiro acima da margem tolerada, aumento de 20,6% das dívidas de curto prazo e disponibilidade financeira ao final do exercício de R$ 46,8 milhões, insuficiente para liquidar os compromissos, uma vez que o passivo era de R$ 125,2 milhões. "O próprio TCE aponta que tais constatações indicam ausência de um rigoroso acompanhamento orçamentário e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", destaca o vereador Roselei Françoso (MDB).
Ainda no que diz respeito ao orçamento municipal, a gestão do ex-prefeito Paulo Altomani, segundo o relatório do TCE, aumentou despesas com pessoal (9,7%) entre junho e dezembro de 2016 acima do aumento da Receita Corrente Líquida (5,8%), "apesar dos seis alertas emitidos pelo TCE", diz o relatório.
O governo Altomani também violou a Lei Eleitoral (nº 9.504/1997) após empenhar, a partir do dia 7 de julho de 2016, gastos com publicidade no valor de R$ 960 mil.
Além disso, no primeiro semestre daquele ano o governo superou em R$ 223 mil a média dos gastos com publicidade dos primeiros semestres dos três exercícios anteriores. "Todos nós que estamos na política sabemos das implicações da Lei Eleitoral", destaca Roselei.
O Tribunal apontou ainda outras falhas de gestão que reforçam a reprovação das contas. Entre elas está a falta de conclusão do Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, "exacerbadas" alterações nas dotações orçamentárias previstas na Lei de Orçamento Anual (LOA).
Na Educação, foi constatada pelos auditores do TCE falta de fiscalização na Rede Municipal de Educação, sendo que 78% das turmas das escolas possuíam mais de 24 alunos e 25% mais de 29 alunos por turma, descumprimentos reiterados do cardápio da merenda escolar, precariedade da rede física das unidades escolares, entre outros problemas.
Já na Saúde, um dos principais problemas apontados, além da falta de medicamentos e paralisação de obras, foram as falhas na execução do Programa Municipal de Combate à Dengue.
