Moradores do bairro Aporá de São Fernando passarão a pagar pedágio a partir de sexta

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP),  derrubou a isenção da cobrança da tarifa no quilômetro 254 da rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318) em São Carlos. Com isso os moradores do bairro rural Aporá de São Fernando que estavam isentos desde a inauguração da praça de pedágio, passarão a pagar a partir desta sexta-feira (18). A cobrança começou no dia 3 de fevereiro deste ano, com tarifa para carro de passeio no valor de R$ 5,90 no pagamento manual. Já os motociclistas pagam R$ 2,90.

A construção da praça de pedágio começou em novembro de 2018, com investimento total de quase R$ 8 milhões. O contrato entre o governo do estado e a concessionária que venceu o leilão é de 2017 e a vigência de 30 anos. 

Ainda durante a construção, o pedágio foi alvo de protestos dos moradores do bairro que fica a 5 km da praça. O caso foi parar na Justiça, que concedeu uma liminar isentando os moradores de pagar a tarifa. 

A liminar, entretanto, foi derrubada pelo TJ-SP. Na decisão, a 13ª Câmara de Direito Público alega que no contrato de concessão para a Arteris Via Paulista, concessionária responsável pelo trecho da rodovia, não estava especificada a isenção da tarifa para moradores de bairros afastados. 

Em nota, a Arteris Via Paulista informou que se baseia na decisão e que os moradores impactados já estão sendo informados, inclusive por e-mail cadastrado. (Com informações do Portal G1 São Carlos)