O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar em face do Município de São Carlos determinando o afastamento dos profissionais da Secretaria de Saúde Municipal que integram grupo de risco de contágio da Covid-19, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região após MPT ingressar com Mandado de Segurança requerendo urgência diante da pandemia do coronavírus e exposição de trabalhadores a acentuado risco.
Profissionais com mais de 60 anos, imunodeficientes, com doenças preexistentes crônicas ou graves e gestantes ou lactantes devem ser afastados do trabalho presencial, sem prejuízo da remuneração, no prazo de 20 dias.
Outro lado - A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que já recorreu da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região após Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressar com Mandado de Segurança para o afastamento dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde com mais de 60 anos em virtude da COVID-19.
O município irá cumprir a decisão judicial tendo em vista que o recurso apresentado não tem efeito suspensivo. Neste momento 250 servidores da saúde da ativa estão sendo afastados, até decisão do recurso. Demais servidores da área, com 60 anos ou mais e comorbidades, já estavam afastados desde o início da pandemia, em março, por indicações médicas, outros se aposentaram e alguns já deixaram a rede pública.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) ressalta, ainda, que nas duas ações civis públicas anteriores mencionadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Araraquara ainda não há julgamento de mérito, e o município de São Carlos irá até o Tribunal Superior do Trabalho, vez que é tutelado pelo município de São Carlos é dever de proteção a saúde pública da população
