A Prefeitura Municipal de São Carlos já contratou R$ 10,56 milhões com dispensa de licitação, apoiado em sua maioria das compras na Lei Nacional da Quarentena, segundo informações do Portal da Transparência do município. Esses dados eram para estar disponíveis na página do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) que trata dos gastos dos municípios paulistas no enfrentamento da pandemia do Coronavírus. No último dia 20 de maio o TCE solicitou as Prefeituras, por e-mail, informações das receitas e despesas no enfrentamento do novo coronavírus.
Mas, a Prefeitura de São Carlos não conseguiu entregar essas informações referentes de maio para o TCE-SP dentro do prazo por falha administrativa, explicou o secretário de Fazenda Mario Luiz Duarte Antunes. “A Prefeitura de São Carlos perdeu o prazo, por um erro administrativo. A gente ligou no Tribunal para tentar enviar essas informações fora do prazo, mas não aceitaram”, afirmou.
Ele garantiu que as informações dos próximos meses serão encaminhadas ao Tribunal de Contas. O secretário ressaltou ainda que o município está em dia com os cumprimentos das obrigações relacionados a transparência de receitas e despesas no combate ao novo coronavírus. Até o momento o município já recebeu de repasse da União e do Estado de São Paulo cerca de R$ 10,77 milhões para o enfrentamento da Covid-19. Desse total, quase R$ 2 milhões foram repassados pelo Governo de São Paulo e cerca de R$ 8,5 milhões foram transferências da União. Outros recursos, R$ 362 mil, vieram de outras fontes, como Ministério do Trabalho por exemplo, de acordo com os dados do Portal da Transparência da Prefeitura de São Carlos.
Segundo o secretário de Fazenda, além dos recursos vindos do Estado e da União, o município já investiu cerca de R$ 3 milhões com recursos próprios no início da pandemia do coronavírus.
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas revela que, juntas, as Prefeituras paulistas (exceto da Capital) já realizaram contratações ajustadas com dispensa de licitação para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) que ultrapassaram a cifra de R$ 1 bilhão, até o final de maio. (Com informações do Jornal Primeira Página)
