29/05/2020 às 13h03min - Atualizada em 29/05/2020 às 13h03min

Justiça suspende abertura do comércio antes de 1º de junho

A multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 10 mil por dia a ser aplicada contra a Prefeitura Municipal Decreto 210

A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, acatou a Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o Município de São Carlos pedindo a suspensão do Decreto Nº 210 que dispõe sobre a redução controlada das medidas de isolamento em atividades consideradas não essenciais em São Carlos. 

Em seu parecer, a juíza alega que a reabertura gradual da atividade comercial somente poderia ser determinada a partir do dia 1º de junho de 2020, conforme disposto no atual Decreto Estadual, sob pena de exposição a risco a vida e a saúde da sociedade, e não em data anterior como previu o Decreto Municipal.  

A multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 10 mil por dia a ser aplicada contra a Prefeitura Municipal. 

Com essa decisão as lojas que poderiam abrir suas portas nesta sexta-feira (29), não poderão mais, devendo aguardar o fim do Decreto Estadual. 

 


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