No âmbito de ação civil pública, o promotor de Justiça Cássio Sartori pediu a concessão de liminar que obrigue o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Brotas a adotar medidas para restringir o acesso de turistas ao município enquanto durar o estado de emergência decretado por conta da pandemia de covid-19.
O pedido envolve o auxílio da Guarda Municipal e da Polícia Militar para a instalação de barreiras sanitárias internas impostas em todas as divisas territoriais do município, abrangendo inclusive aluguel de chácaras e imóveis para temporada, visitas a amigos e parentes e compras no comércio local.
Para o membro do MPSP, o acesso deve ser permitido apenas para veículos de emergência e de locomoção para atendimento médico; de transporte e abastecimento de suprimentos; de prestação de serviços essenciais; que comprovadamente estejam em trânsito para outra cidade; que comprovem atividade comercial na cidade; que comprovem vínculo domiciliar em Brotas; em demais casos reconhecidos imprescindíveis pelo município, com a devida notificação às autoridades.
De acordo com Sartori, o poder público precisa garantir a eficácia da legislação que estabelece a quarentena em todo o Estado, "de modo a restringir a atividade turística no município e reduzir drasticamente o número de visitantes na cidade, sob pena de o vírus se espalhar rapidamente pela região". Ele salienta que Brotas, com pouco mais de 20 mil habitantes, possui sistema de saúde voltado para atenção básica, não dispondo sequer um único leito de UTI.
