Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira o Projeto de Lei 3259/19 de autoria do vereador Malabim (PTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas. O projeto de lei segue agora para o prefeito Airton Garcia sancionar e promulgar.
A nova lei determina que ultrapassados 60 dias de paralisação, os responsáveis pelas obras deverão informar o órgão contratante da administração municipal a respeito do motivo da paralisação. “O prefeito vai ter um compromisso maior em relação às obras que ficam abandonadas e paralisadas”, explicou o vereador.
Durante entrevista à imprensa, o vereador citou algumas obras paradas como a Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Zavaglia e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A obra teve investimento de R$ 2 milhões do Governo Federal para fazer o CAPS com Urgência, mas está paralisada. “O município corre o risco de ter que devolver R$ 2 milhões para o governo por causa da paralisação”, revelou o parlamentar.
Em relação a Unidade de Saúde da Família do Zavaglia a Prefeitura Municipal informou que a mesma deverá ser inaugurada no próximo dia 7 de dezembro.
