A Secretaria de Transporte e Trânsito realizou na tarde desta quarta-feira (13) uma fiscalização do transporte por aplicativo. A operação ocorreu na região do terminal rodoviário e contou com o apoio dos agentes de trânsito, Guarda Municipal e Polícia Militar.
No total foram feitas 15 abordagens e três veículos foram recolhidos de acordo com o código de trânsito brasileiro. A multa para quem realiza o transporte por aplicativos, sem estar devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal é de R$ 293,47 - Infração gravíssima (Efetuar transporte remunerado de pessoas não licenciado para esse fim).
Lembrando que a lei federal estabelece que é competência do município regulamentar e fiscalizar segundo os princípios da eficiência, eficácia, segurança e efetividade na prestação do serviço.
O prazo para o cadastro dos motoristas era 30 de setembro. No dia17 de Outubro foi publicado decreto dando mais 15 dias, prazo encerrado em 2 de Novembro.
Em São Carlos 450 motoristas por aplicativos estão cadastrados e trabalham de acordo com o que estabelece a lei municipal.
