Na 35ª. sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (5), 13 processos, sendo quatro em regime de urgência especial e nove que constaram na pauta da ordem do dia. Na sessão, os vereadores apresentaram 2 projetos de lei, 1 Decreto Legislativo, 36 requerimentos, 2 indicações e 5 moções.
GRANDE EXPEDIENTE – No espaço da sessão destinado a pronunciamentos de parlamentares sobre temas de interesse público, usaram a tribuna os vereadores Lucão Fernandes, Malabim, Marquinho Amaral, Robertinho Mori, Roselei Françoso, Chico Loco e Dimitri Sean.
URGÊNCIA ESPECIAL – Ingressaram em pauta e foram aprovados por unanimidade os seguintes processos:
PROCESSO Nº 3211/19 - PROJETO DE LEI Nº 543
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 24370/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.460, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. (Atualiza valor de repasse financeiro destinado à Associação Comunidade Missionária Divina Misericórdia, para o desenvolvimento do projeto Atendimento e acolhimento de pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos, que se encontrem em situação de rua).
PROCESSO Nº 3179/19 - PROJETO DE LEI Nº 535
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26260/2017)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.289, de 18 de outubro de 2017. (Atualiza valor de repasse financeiro destinado à Sociedade Presbiteriana de Assistência Social, para o desenvolvimento do projeto “Idosos e o movimento da Vida”.
PROCESSO Nº 3223/19 - PROJETO DE LEI Nº 545
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 27138/18)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.935, de 13 de dezembro de 2018.(Atualiza valor de repasse financeiro destinado ao Centro Esportivo Multi Esporte, para o desenvolvimento do projeto “Esporte para a inclusão social, desenvolvimento integral e aperfeiçoamento técnico-profissional”.
PROCESSO No.3232 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Interessado: Vereador Lucão Fernandes
ASSUNTO:Concede título de Cidadão Honorário de São Carlos ao Senhor Sebastião Misiara.
ORDEM DO DIA – A pedido do autor, foi retirado de pauta o Processo Nº 2945/19, Projeto de Lei Nº 484, do vereador Roberto Mori Roda, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 13.768 de 17 de março de 2006, que dispõe sobre o controle da fiscalização das atividades que gerem poluição sonora.
Por 15 votos a 5, o Plenário aprovou o Processo Nº 3098/19, Projeto de lei Nº 518, da Prefeitura Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400 mil destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura e realização de atividades esportivas.
Por unanimidade foram aprovados em única discussão os seguintes processos em regime de tramitação comum:
PROCESSO Nº 2947/19 - PROJETO DE LEI Nº 486
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 23644/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3090/19 - PROJETO DE LEI Nº 514
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3125/19)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Marlene Izildinha do Nascimento, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3095/19 - PROJETO DE LEI Nº 515
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 24434/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3096/19 - PROJETO DE LEI Nº 516
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 24552/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3097/19 - PROJETO DE LEI Nº 517
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 24553/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3099/19 - PROJETO DE LEI Nº 519
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 25088/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3124/19 - PROJETO DE LEI Nº 523
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22569/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Obras Sociais da Associação Espírita Francisco Thiesen, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3135/19 - PROJETO DE LEI Nº 525
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7689/19)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 19.197, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3135/19 - PROJETO DE LEI Nº 525
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7689/19)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 19.197, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências. (Atualiza valor de repasse financeiro destinado à Associação dos Pais e Amigos da Natação de São Carlos, para o desenvolvimento do projeto ‘Aqua Vida’).
