Na 34ª sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes, a Câmara Municipal aprovou 14 projetos de lei e um projeto de decreto legislativo que constaram na pauta, além de dois projetos de lei apreciados em regime de urgência especial. As matérias foram votadas em única discussão e aprovadas por unanimidade. Na sessão, foram apresentados 4 projetos de lei, 23 requerimentos, 2 indicações e 6 moções.
GRANDE EXPEDIENTE – No espaço da sessão destinado a discursos de parlamentares sobre temas de interesse público – pronunciaram-se os vereadores Rodson Magno, Roselei Françoso, Chico Loco, Daniel Lima, Dimitri Sean, Edgard Andreazi Moreira, Julio Cesar e Leandro Guerreiro.
Em regime de urgência especial, foi aprovado o Processo No. 3166, da Prefeitura Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.290, de 18 de outubro de 2017, referente a atualização de repasse financeiro à ACORDE, e também o Processo No.3169, de autoria do vereador Robertinho Mori Roda, que altera a lei No.18.489 que instituiu o Prêmio Ciência Tecnologia, regulamentando novas categorias de premiação.
ORDEM DO DIA – Foram os seguintes os processos aprovados em regime de tramitação, única discussão, durante a sessão desta terça-feira:
PROCESSO Nº 1835/19 - PROJETO DE LEI Nº 222
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos privados e repartições públicas substituírem a utilização de canudos, copos e recipientes descartáveis derivados do petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos, por fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.
PROCESSO Nº 2891/19 – PROJETO DE LEI Nº 468
INTERESSADO: Vereadores Roselei Françoso e Laíde das Graças Simões
ASSUNTO: Acrescenta os seguintes dispositivos na Lei Municipal nº 19.136/2019, que institui no calendário oficial de eventos do Município o “Dia de Conscientização e enfrentamento à fibromialgia”.
PROCESSO Nº 2908/19 – PROJETO DE LEI Nº 473
INTERESSADO: Vereador Chico Loco
ASSUNTO: Dispõe sobre a instituição de instrumentos e procedimentos para o fomento às parcerias entre o Município de São Carlos e as entidades privadas de inovação tecnológica municipal.
PROCESSO Nº 2949/19 – PROJETO DE LEI Nº 488
INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho
ASSUNTO: Oficializa a “Festa Junina do Jardim Araucária” no Município de São Carlos – SP.
PROCESSO Nº 2977/19 – PROJETO DE LEI Nº 494
INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda
ASSUNTO: Institui a Semana Municipal de Prevenção, Controle e Orientação à Osteoporose.
PROCESSO Nº 3009/19 – PROJETO DE LEI Nº 504
INTERESSADO: Vereador Rodson Magno do Carmo
ASSUNTO: Dá denominação de “Antônio Bertacini” a Rua 5 (cinco), localizada no bairro Jardim Letícia.
PROCESSO Nº 3034/19 - PROJETO DE LEI Nº 505
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 24484/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3058/19 - PROJETO DE LEI Nº 510
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 24551/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3065/19 – PROJETO DE LEI Nº 511
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 2546/02)
ASSUNTO: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3088/19 - PROJETO DE LEI Nº 512
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 28608/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.341, de 6 de novembro de 2017, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3089/19 – PROJETO DE LEI Nº 513
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM), nos termos da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução nº 10 de 18 de abril de 2013, do FNDE.
PROCESSO Nº 3112/19 - PROJETO DE LEI Nº 523
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 956/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3113/19 - PROJETO DE LEI Nº 522
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21303/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento – AGEE, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3134/19 - PROJETO DE LEI Nº 524
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 33942/16)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar área pública municipal com área de propriedade Isabel Cristina do N.de Oliveira e Outro, e dá outras providências.
PROCESSO DE DECRETO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 3061/19 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18
INTERESSADO: Vereador Moisés Lazarine
ASSUNTO: Concede título de “Cidadã Honorária de São Carlos” a Damares Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Foto: Plenário da Câmara durante a sessão ordinária desta terça-feira
