21/10/2019 às 22h06min - Atualizada em 21/10/2019 às 22h06min

Câmara Municipal realizou audiência sobre situação de obras clandestinas no município

O evento contou com a presença dos vereadores Marquinho Amaral (MDB), que presidiu a audiência Nesta Segunda

A Câmara Municipal realizou na tarde desta segunda-feira (21) uma audiência pública para discutir a situação das obras clandestinas ou irregulares, concluídas ou em fase de conclusão, no município. 

O evento contou com a presença dos vereadores Marquinho Amaral (MDB), que presidiu a audiência, Daniel Lima (PSB), Robertinho Mori (PSDB) e Rodson Magno do Amaral (PSDB), além do presidente da Câmara, Lucão Fernandes (MDB). O vereador Roselei Françoso (Rede), que solicitou a realização do evento, não pôde estar presente por motivo de viagem para atividades do mandato. 

Compuseram a mesa de autoridades João Muller, secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano; Waldemar Zanetti, procurador do município; Flávio Fernandes, diretor de Obras Particulares e Aprovação de Projetos; Carlos Martins, representante da AEASC (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos); e André Fiorentino, presidente do COMDUSC (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano). 

Durante a audiência, foi discutida a situação das obras clandestinas ou irregulares, concluídas ou em fase de conclusão, na cidade; o papel fiscalizador da Prefeitura; e a votação do projeto de lei nº 403 (Processo nº 2658/19), que trata da regularização dessas obras mediante critérios previstos na Lei.


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