Vereadores aprovam 24 projetos de lei durante a sessão

Na sessão, foram apresentados 6 projetos de lei, 1 projeto de decreto legislativo, 21 requerimentos, 2 indicações e 6 moções. 31ª sessão

Por saocarlosdiaenoite.com.br 09/10/2019 22h14 Atualizado em 09/10/2019 às 22h14

7 Min

Na 31ª sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes (MDB), a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (8) um total de 24 projetos de lei que constaram na pauta da ordem do dia e seis projetos de lei que foram apreciados em regime de urgência especial. Na sessão, foram apresentados 6 projetos de lei, 1 projeto de decreto legislativo, 21 requerimentos, 2 indicações e 6 moções.

No Grande Expediente, espaço da sessão destinado a discursos de parlamentares sobre temas de interesse público, foram à tribuna os vereadores Lucão Fernandes, Malabim, Marquinho Amaral, Rodson Magno, Sérgio Rocha, Chico Loco, Daniel Lima e Dimitri Sean.

URGÊNCIA ESPECIAL - Ingressaram em pauta e foram aprovados os seguintes processos:

PROCESSO Nº 298719 - PROJETO DE LEI Nº 498

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26753)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.288, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências. (Atualiza valor de repasse financeiro ao Centro Promocional de Menores Padre Teixeira, para o desenvolvimento do projeto ‘Cuidando da Criança”)..

PROCESSO Nº 2985/19 – PROJETO DE LEI Nº 496

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26337/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.291, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências.(Atualiza valor de repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos-SP, para o desenvolvimento do projeto “DICA – Deficiência Intelectual e Cidadania Ativa”.

PROCESSO Nº 2984/19 – PROJETO DE LEI Nº 495

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26513/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.263, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. (Atualiza valor de repasse financeiro à Amigos de São Judas Tadeu - ASJT para o desenvolvimento do projeto “Rodas de Conversas”.

PROCESSO Nº 2974/19 - PROJETO DE LEI Nº 491

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15307/18)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.704, de 10 de agosto de 2018, e dá outras providências. (Atualiza valor de repasse financeiro à Cáritas Paroquial de São Nicolau de Flue, para o desenvolvimento do “Projeto Anjo da Guarda Teen”.

PROCESSO Nº 2986/19 - PROJETO DE LEI Nº 497

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26753)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.292 de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências. (Atualiza valor de repasse financeiro ao Clube das Mães Creche Anita Costa, para o desenvolvimento do projeto ‘Educação Transformadora e de Qualidade”.

PROCESSO Nº 2967/19

INTERESSADOS: Vereadores Gustavo Pozzi e Elton Carvalho
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 12.618, de 25 de agosto de 2000 que institui , no Município de São Carlos, o Prêmio “Ciência Tecnológica de São Carlos” em seis modalidades e serão atribuídos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação”. (A alteração acrescenta as modalidades de Cientista Emérito de São Carlos do Ano e Servidor Inovador de São Carlos do Ano.

O R D E M D O D I A – Foram aprovados os seguintes processos em regime de tramitação comum, única discussão:

PROCESSO Nº 2528/19 - PROJETO DE LEI Nº 378

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20365/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2672/19 – PROJETO DE LEI Nº 404

INTERESSADO: Vereador Dimitri Sean
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal no 13.692/0 e dá outras providências. (IPTU Verde)

PROCESSO Nº 2697/19 – PROJETO DE LEI Nº 417

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21657/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2758/19 – PROJETO DE LEI Nº 424

INTERESSADO: Vereador Malabim
ASSUNTO: Dá o nome de José Ferreira, “Zelão” à Praça localizada no entroncamento das Ruas Guadalajara com Sergipe, na esquina com a Avenida Maranhão, no município de São Carlos.

PROCESSO Nº 2770/19 – PROJETO DE LEI Nº431

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 813656/16)
ASSUNTO: Institui o Fundo Municipal da Igualdade Racial e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2771/19 – PROJETO DE LEI Nº 432

INTERESSADO: Vereador Chico Loco
ASSUNTO: Dá o nome de “Dr. Alberto Labadessa” a Rua 3 localizada no Bairro Jardim Letícia, em São Carlos.

PROCESSO Nº 2776/19 – PROJETO DE LEI Nº 435

INTERESSADO: Vereadora Cidinha do Oncológico
ASSUNTO: Denomina de Leonardo Cumpre Jangelli a Rua 1, localizada no Jardim Letícia em São Carlos.

PROCESSO Nº 2793/19 – PROJETO DE LEI Nº 439

INTERESSADO: Vereadora Cidinha do Oncológico
ASSUNTO: Denomina de Maria Amadio Zaccarim a Avenida 1, localizada no Loteamento Residencial Arcoville em São Carlos.

PROCESSO Nº 2797/19 - PROJETO DE LEI Nº 441

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 11325/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Pró-Basquetebol São Carlos, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2798/19 - PROJETO DE LEI Nº 442

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22291/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2799/19 - PROJETO DE LEI Nº 443

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 19791/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento-AGEE, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2810/19 – PROJETO DE LEI Nº 445

INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho
ASSUNTO: Dá o nome de Anderson Almeida Delfino à Rua 11 do Loteamento Residencial “Vida Nova São Carlos”.

PROCESSO Nº 2811/19 –PROJETO DE LEI Nº 446

INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Denomina de "Thomaz Ceneviva” o Centro Municipal de Arte e Cultura (CEMAC).

PROCESSO Nº 2812/19 - PROJETO DE LEI Nº 447

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18280/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2813/19 - PROJETO DE LEI Nº 448

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20415/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Teia Casa de Criação, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2814/19 - PROJETO DE LEI Nº 449

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22691/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE São Carlos.

PROCESSO Nº 2825/19 – PROJETO DE LEI Nº 450

INTERESSADO: Vereador Rodson Magno do Carmo
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos automotores plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2828/19 - PROJETO DE LEI Nº 451

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16446/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Casa do Caminho Instituição Espírita Cristã, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2847/19 - PROJETO DE LEI Nº 459

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 94/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2848/19 - PROJETO DE LEI Nº 458

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22121/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2849/19 – PROJETO DE LEI Nº 459

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6370/19)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 16.101, de 19 de abril de 2012 que “Dispõe sobre o licenciamento para instalação e funcionamento de Estação de Rádio-Base de Telecomunicações, e dá outras providências.”.

PROCESSO Nº 2850/19 - PROJETO DE LEI Nº 460

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22566/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2851/19 - PROJETO DE LEI Nº 461

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 23062/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 2863/19 - PROJETO DE LEI Nº 463

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2317119)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.