30/08/2019 às 09h53min - Atualizada em 30/08/2019 às 09h53min

Transporte e Trânsito prorroga suspensão da fiscalização dos motoristas de aplicativos

Uma das justificativas da Portaria é a tramitação na Prefeitura de São Carlos de 250 solicitações de alvará de licença pendentes. 30 de setembro

O Diário Oficial do Município, edição desta sexta-feira, dia 30 de agosto, traz a publicação da Portaria Nº 25/2019, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão da fiscalização dos motoristas que prestam serviço de transporte por meio de aplicativos, até o próximo dia 30 de setembro. Inicialmente o prazo venceria neste sábado, dia 31 de agosto.

Uma das justificativas da Portaria é a tramitação na Prefeitura de São Carlos de 250 solicitações de alvará de licença pendentes. A Secretaria de Transporte e Trânsito alega também que alteração da FIC Eletrônica (Ficha de Inscrição Cadastral) ocasionou instabilidade no sistema, além da necessidade de adequações de procedimentos para a abertura de Inscrições Municipais para todas as atividades, incluindo a de motorista parceiro.

A Prefeitura acredita que mais de 750 motoristas trabalham hoje na cidade com transporte por aplicativos, porém até o momento 226 alvarás foram emitidos, 234 estão em trâmite e 80 aguardam emissão da inscrição municipal.


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