O Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos (SINDSPAM), comunicou esta semana o Ministério Público do Trabalho (MPT), as práticas de assédio moral e de racismo contra uma servidora municipal e uma funcionária terceirizada da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida no último dia 10 de julho.
O advogado do sindicado Luís Donizetti Luppi, solicitou da procuradora do Trabalho, Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez, a atuação da mesma no combate às comprovadas práticas de assédio moral no âmbito da Prefeitura Municipal de São Carlos. Cabe lembrar que existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 2014, que pune a Administração em casos de assédio contra seus servidores.
A cláusula primeira do TAC prevê que a Administração deve se comprometer a não permitir que qualquer um de seus empregados, incluindo gestores, comissionados, diretores, gerentes ou qualquer preposto, pratique ato de assédio moral em seu interior, seja com relação a servidores e ou funcionários terceirizados. Em caso de desrespeito a cláusula segunda estipula multa pecuniária diária de R$ 1 mil.
Por conta deste TAC a Prefeitura está sendo executada pelo Ministério Público do Trabalho por condutas de assédio moral no valor de R$ 728.371,97.
Essas multas foram aplicadas pelo desrespeito de prefeitos, secretários, diretores e chefes a servidores públicos (da gestão anterior e atual) que insistem em não respeitar o Termo. Esse montante a ser pago pela Administração, sairá do erário público para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O documento encaminhado pelo SINDSPAM a Ministério Público cita que “se o anterior e o atual prefeito, bem como seus subalternos, caso daqueles de que nomearam e nomeiam em cargos de confiança tivessem um mínimo de respeito, não haveria falar em pagamento de tão alta e inconcebível multa, o que se percebe por simples leitura da peça de execução, sabidamente alicerçada em atos e situações de inequívoco desrespeito a servidores.
“Infelizmente ainda temos de conviver com alguns casos de assédio moral e agora até de racismo dentro da Prefeitura, algumas pessoas insistem em desrespeitar o TAC e isso acaba acarretando multas, quem paga isso é o contribuinte, por isso a necessidade de coibir de uma vez por todas essa prática abominável de assédio. É importante que o servidor denuncie esses casos aqui no sindicato, lembro ainda que o TAC protege tanto o servidor público concursado, como o funcionário terceirizado, por isso é necessário denunciar, só assim daremos um basta nisso tudo”, explicou o presidente do SINDSPAM, Adail Alves de Toledo.
