25/07/2019 às 13h52min - Atualizada em 25/07/2019 às 13h52min

Plano para acabar com lixões ainda é desafio para muitos municípios

Estima-se que, hoje, 45% dos municípios ainda não tenham um plano para acabar de vez com os lixões. Problema Sério

Assinada em 2010, a Lei que previa o fim dos lixões no Brasil tinha como prazo inicial o ano de 2014. Mas, cinco anos depois, por todas as regiões do país ainda se contam quase três mil lixões em plena atividade, afetando a saúde de cerca de 75 milhões de brasileiros – gerando um custo aproximado de R$ 1,5 bilhão para o tratamento da população, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

“Além da dificuldade financeira que muitas prefeituras enfrentam, a falta de condições técnicas e de capacitação profissional para a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos também estão entre as principais causas para o descumprimento da Lei”, diz a advogada em Direito Administrativo da Conam – Consultoria em Administração Municipal, Isabela Giglio.

Estima-se que, hoje, 45% dos municípios ainda não tenham um plano para acabar de vez com os lixões. Sendo que, pela PNRS, municípios que não apresentarem este plano podem ficar impedidos de receber transferências voluntárias da União destinadas a empreendimentos relacionados ao setor. “Dependendo do caso, essa suspensão pode causar um impacto considerável em seus orçamentos, dificultando ainda mais a situação”, diz a advogada.

Isabela Giglio também explica que a inobservância da obrigação de encerramento das atividades dos lixões poderá implicar a responsabilização pessoal dos gestores públicos por crime ambiental ou por ato de improbidade administrativa. E, se continuarmos nesse ritmo, estudos indicam que o Brasil só cumprirá o objetivo de reduzir os impactos ambientais do lixo nas cidades em 2060.


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