24/07/2019 às 01h43min - Atualizada em 24/07/2019 às 01h43min

Audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual será realizada dia 29

A LOA é a terceira lei ordinária do sistema orçamentário previsto na Constituição Federal. Paço Municipal

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão comunica que a audiência presencial para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – 2020 será realizada na próxima segunda-feira, dia 29 de julho, das 17h às 19h, no auditório do Paço Municipal.

As inscrições para fazer uso da palavra e para apresentar as opiniões nas áreas de Saneamento Básico e Abastecimento de Água (SAAE), Saúde, Cidadania e Assistência Social, Educação, Segurança Pública, Esporte e Cultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Transporte e Trânsito, Serviços Públicos (iluminação, cemitério, velórios, praças, parques, coleta de lixo, coleta seletiva, limpeza pública), Habitação, Trabalho, Turismo e Economia Solidária, Agricultura e Abastecimento (Estradas Rurais) e Pavimentação e Recapeamento deverão ser realizadas antes do início da audiência, no próprio local.

A Secretaria de Planejamento e Gestão também disponibiliza desde último dia 12 de julho, no site da Prefeitura de São Carlos, um formulário digital para que a população possa participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.

A LOA é a terceira lei ordinária do sistema orçamentário previsto na Constituição Federal. Nela, estima-se a receita e se fixa a despesa do município para um exercício financeiro. Elaborada anualmente tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.

Para participar da chamada audiência virtual o cidadão deve acessar o site www.saocarlos.sp.gov.br e clicar no link Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual – 2020, escolher a área sobre a qual quer opinar e descrever de forma clara e objetiva a sugestão que gostaria de ver observada pela administração municipal.

Para participar da audiência presencial basta comparecer no dia 29 de julho no auditório do Paço Municipal, localizado na rua Episcopal, 1575, no centro.


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