22/07/2019 às 12h17min - Atualizada em 22/07/2019 às 12h17min

Prefeitura já arrecadou R$ 253,8 mil com o Refis

A previsão é de se arrecadar R$ 10 milhões num prazo de 90 dias Arrecadação

A nova campanha do Refis, lançado pela Prefeitura Municipal de São Carlos no último dia 4 de julho, já arrecadou para os cofres municipais R$ 253,8 mil. Os números foram divulgados na tarde de sexta-feira (19) pela Prefeitura e mostrou que até aquela data a administração efetuou 141 parcelamentos, o que corresponde a R$ 253,8 mil. A previsão é de se arrecadar R$ 10 milhões num prazo de 90 dias, período de duração do programa.

“Hoje, o estoque da dívida ativa da Prefeitura de São Carlos é de quase R$ 500 milhões, sendo que a inadimplência real de débitos dos impostos com o município gira em torno de R$ 250 milhões”, informou em nota a Prefeitura. No último Refis, lançado em 2017, o município recebeu a adesão de R$ 60 milhões, sendo que R$ 13,2 milhões já foram recebidos entre pagamentos à vista e primeira parcela.

O Poder Executivo poderá receber todos os créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mediante pagamento à vista ou em até 12 parcelas mensais consecutivas.

No caso do pagamento à vista o contribuinte poderá ter desconto de até 100% das multas e juros de mora. Se parcelar em 6 vezes o desconto será de 90% e de 80% para o pagamento em 12 parcelas.

O não recolhimento da primeira parcela implicará em indeferimento ao Refis. Os valores das parcelas não poderão ser inferiores a R$ 30 para pessoas físicas e R$ 60 para jurídicas.

Se o contribuinte descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, perde o benefício. Quem aderiu ao Refis anterior, pode fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.

A orientação da Prefeitura de São Carlos é que o contribuinte procure acertar as contas nesse período em que o fluxo no SIM é baixo.


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