27/03/2019 às 13h36min - Atualizada em 27/03/2019 às 13h36min

Regras atuais da Previdência são “insustentáveis”, afirma especialista

O estado de São Paulo ocupa a quarta posição entre os estados com maior expectativa de vida ao nascer. Aposentadoria

O estado de São Paulo ocupa a quarta posição entre os estados com maior expectativa de vida ao nascer. A estimativa para os paulistas passou de 77,5 anos, em 2014, para 78,4 anos, em 2017. O dado, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também coloca o estado entre os oito que superam a média nacional registrada em 2017, de 76 anos. 

Em todo o Brasil, segundo dados do IBGE divulgados em 2017, nos últimos 77 anos a expectativa de vida aumentou 30,5 anos. Quem nascia em 1940 tinha a expectativa de vida de 45,5 anos. Já em 2017, esse indicador passou para 76 anos.

O aumento do tempo de vida dos brasileiros, aliado à redução da taxa de fecundidade – que é a quantidade de filhos que uma mulher tem ao longo da vida – tem impacto direto na Previdência. A taxa de fecundidade brasileira, que em 1940 era de 6,16 filhos por mulher, sofrerá queda de mais de 73%, até 2060, de acordo com a previsão do IBGE, passando para 1,66. Em São Paulo, essa relação ficará, em 2060, muito parecida com a projetada para todo o Brasil, já que a taxa estimada para o estado é de 1,65 filho por mulher naquele ano.

Isso significa que ao mesmo tempo que as famílias têm cada vez menos filhos, as pessoas vivem mais. Como consequência, há menos jovens em atividade para custear as aposentadorias dos mais velhos. “A nossa transição demográfica será muito acelerada. À medida em que o país for envelhecendo, a tendência é que a situação [da Previdência] se torne calamitosa”, afirma o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE – FGV) e da Consultoria IDados, Bruno Ottoni.

Assim como outros especialistas, Ottoni acredita que este é um dos principais argumentos para a aprovação da reforma da Previdência, encamihada pelo governo em fevereiro. “Qualquer um que se debruce sobre os números vai conseguir chegar à conclusão de que as regras atuais são insustentáveis”, ressalta.

Para o deputado federal Júnior Bozzela (PSL-SP), a reforma da Previdência é fundamental para a recuperação das contas do país. “Tem que ser uma reforma mais justa, para que a gente possa preservar o futuro do nosso país, principalmente dos jovens. Se não tivermos cautela, eles serão prejudicados a ponto de não garantirmos o seu direito à aposentadoria”, destaca. 

“Nós, enquanto parlamentares, temos essa responsabilidade, essa obrigação, de votar a nova reforma da Previdência”, declara o parlamentar.

Principais mudanças
O texto da nova Previdência enviado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.

Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para se ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos possam se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.

A proposta de modernização da Previdência atinge tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores do setor privado, que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Tramitação
O trâmite da proposta começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aceita pela CCJ, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Aprovada pelo colegiado, seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.


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