27/02/2019 às 22h23min - Atualizada em 27/02/2019 às 22h23min

Câmara Municipal aprova 10 Projetos de Lei

Entre os projetos esteve o PL No. 178, que foi aprovado com oito emendas. O projeto institui o Serviço de Atendimento Especial – Serviço Porta-a-Porta no Município. Na sessão

Na 4ª. sessão plenária do ano, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes (MDB), a Câmara Municipal de São Carlos aprovou nesta terça-feira (26), os dez projetos de lei que constaram na pauta da Ordem do Dia para apreciação em única discussão. Entre os projetos esteve o PL No. 178, que foi aprovado com oito emendas. O projeto institui o Serviço de Atendimento Especial – Serviço Porta-a-Porta no Município. 
 
Na sessão, os vereadores apresentaram 3 projetos de lei, 60 requerimentos, 12 indicações e 3 moções.
 
TRIBUNA LIVRE - No expediente da Tribuna Livre, pronunciaram-se o secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo,  o diretor superintendente da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, Daniel Bonini, o padre Marcio Coelho, da Mitra Diocesana, e Gustavo Boni Minetto, das Obras Sociais Francisco Thiesen.
 
Palermo e Bonini falaram sobre o Atendimento Referenciado que passará a vigorar na Santa Casa a partir desta sexta-feira (1º.). Padre Márcio fez convite aos vereadores para participar do lançamento da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica nesta terça-feira, com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”.Gustavo comunicou à Câmara sobre a realização no próximo final de semana, em São Carlos, da Concafras-PSE (Confraternização das Campanhas de Fraternidade Auta de Souza e Promoção Social Espírita), que todos os anos reúne mais de cinco mil pessoas no período de carnaval, para a realização de estudos cristãos e atividades práticas de caridade. São Carlos é uma das cinco cidades em que a 63ª edição da Concafras será realizada em 2019.
 

GRANDE EXPEDIENTE - No Grande Expediente da sessão – espaço destinado a discursos livres – foram à tribuna para falar sobre temas de interesse da comunidade os vereadores Dimitri Sean (PDT), Elton Carvalho (PSB), João Muller (MDB), Leandro Guerreiro (PSB), Lucão Fernandes (MDB), Malabim (PTB), Paraná Filho (PSB), Roselei Françoso (REDE) e Bira (DEM).
No final da sessão, pronunciaram-se em explicação pessoal os vereadores Roselei Françoso (REDE) e Paraná Filho (PSB).

 
O R D E M   D O   D I A – Foram os seguintes os processos em regime de tramitação comum aprovados em única discussão:

PROCESSO Nº 1344/18 – PROJETO DE LEI Nº 178
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7597/18)
ASSUNTO: Institui o Serviço de Atendimento Especial – Serviço de Porta a Porta, no Município de São Carlos.

PROCESSO Nº 2833/18 – PROJETO DE LEI Nº 445
INTERESSADO: Vereador Malabim
ASSUNTO: Institui a Semana Municipal da Capoeira a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de novembro de cada ano, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3217/18 – PROJETO DE LEI Nº 521
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 27560/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Obras Sociais da Associação Espírita Francisco Thiesen, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 324/19 – PROJETO DE LEI Nº 06
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1962/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 376/19 – PROJETO DE LEI Nº 07
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21972/18)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 13.251, de 10 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre Sistema Municipal de Esporte – SME e Cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer – FUMDEL e dá outras providências.”.

PROCESSO Nº 478/19 – PROJETO DE LEI Nº 15
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 467/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 479/19 – PROJETO DE LEI Nº 16
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1889/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 480/19 – PROJETO DE LEI Nº 17
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 30171/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 481/19 – PROJETO DE LEI Nº 18
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2158/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos.

PROCESSO Nº 544/19 – PROJETO DE LEI Nº 22
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17772/18)

ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Roseli Aparecida Correa Rocha.

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