As últimas edições do Diário Oficial do Município trouxeram exonerações e nomeações de secretários municipais e integrantes de outros escalões da administração Airton Garcia (PSB). O ato gerou muita especulação nos bastidores políticos. Muitos apostavam que alguns secretários não emplacariam 2019. Exceto o caso do secretário de Planejamento e Gestão, Roberto Paulo Valeriani Ignatios, que pediu o desligamento da administração por motivos pessoais a partir de 1º de janeiro, os demais integrantes do primeiro escalão tiveram as portarias de nomeação publicadas, válidas no primeiro dia de 2019.
A secretária de Administração e Gestão de Pessoas, Helena Antunes, explicou que a medida era necessária, pois há três ações de inconstitucionalidade de cargos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “A estrutura não é uma revolução, mas foi feita com cuidado, pois a atual era remendada. Nós organizamos a administração da melhor forma, pois o objetivo é recomeçar o ano com as ações das secretarias, buscando a otimização dos serviços à população”, comentou.
Novidade
A partir de 1º de janeiro, o coronel Samir Gardini será o secretário de Segurança Pública, conforme portaria publicada em Diário Oficial. As Coordenadorias de Meio Ambiente, Artes e Cultura e de Orçamento Participativo serão extintas, passando a departamentos: Departamento de Gestão Ambiental dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência, Tecnologia e Inovação, Departamento de Artes e Cultura na estrutura da Secretaria de Esportes e Cultura (nova nomenclatura) e Departamento de Orçamento Participativo na estrutura da Secretaria de Governo.
A Secretaria de Cidadania e Assistência Social ganhou dois novos departamentos: Departamento de Direitos Humanos e Departamento de Proteção Social Especial. Outros dois departamentos já constam da estrutura, o Departamento de Proteção Social Básica e o Departamento de Planejamento Social e Gestão.
Com a nova estrutura são 19 secretarias, Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito. Todas as atribuições estão descritas no projeto, inclusive dos departamentos.
O impacto na folha de pagamento da Prefeitura será de R$ 3,5 milhões ao ano, considerado pequeno já que o gasto com pessoal atualmente é de R$ 320 milhões por ano. Em termos da criação de cargos comissionados o número também é baixo, passando de 97 para 114. Também foram criadas as funções gratificadas como Oficial de Gabinete e Líder de Equipe, porém somente podendo ser ocupadas por servidores de carreira. A hierarquia entre os órgãos caiu de 5 para 3 na nova estrutura, ficando somente secretaria, departamento e seção.
A função de Oficial de Gabinete deve prestar assistência direta ao respectivo órgão de lotação nas questões administrativas e financeiras, inclusive acompanhamento da tramitação de processos e projetos e respectivos prazos. O Líder de equipe deve prestar assistência ao chefe imediato na condução e execução de serviços operacionais rotineiros executados fora da unidade física, caso, por exemplo, das Equipes de Combate a Dengue, limpeza em áreas públicas, etc. “Poderíamos somente ter feito uma emenda na atual estrutura para criar a Secretaria de Segurança Pública, mas não dá mais para ficar remendando, até porque já existem 3 ações de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça e a quarta está a caminho. Um outro ponto importante é que a lei atual estabelece somente as atribuições das secretarias, mas no projeto de lei também colocamos as atribuições dos departamentos, e com as obrigações de cada um”.
