17/10/2017 às 22h21min - Atualizada em 17/10/2017 às 22h21min

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara quer saber da fiscalização de transportes “clandestinos”

Recentemente houve um acidente em São Carlos envolvendo o transporte clandestino de passageiros, no qual o motorista estava com alto nível de álcool no organismo (1,22mg). Sem Segurança

Divulgação/Câmara Municipal

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Relações do Trabalho da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Roselei Françoso (Rede) – presidente –, Edson Ferreira (PRB) – secretário – e Moisés Lazarine (DEM) – membro, apresentou no Legislativo um requerimento solicitando da Prefeitura informações a respeito da fiscalização dos transportes “clandestinos” de passageiros no município. 

No documento, a Comissão destaca que nesta sexta-feira (15) houve um acidente muito sério em São Carlos envolvendo o transporte clandestino de passageiros, no qual o motorista perdeu a direção por estar com alto nível de álcool no organismo (1,22mg). 

SEM SEGURANÇA - “Esses veículos clandestinos, além de transportarem passageiros em excesso e sem qualquer segurança, encontram-se, na sua grande maioria, em péssimo estado de conservação e para agravar a situação, são conduzidos por pessoas sem a devida habilitação. Assim, certamente estão mais propensos a se envolverem em acidentes de trânsito”, ressaltou o vereador Roselei, presidente da Comissão. 

Além disso, o requerimento argumenta que o funcionamento das empresas que atuam legalmente no setor exige elevados investimentos em fatores de segurança. Dessa forma, é imprescindível que sejam mantidas as condições justas de competição que possibilitem a essas empresas manter o equilíbrio econômico-financeiro de suas atividades. 

O documento também destaca as leis municipais de números 11.679/1998 e 12.829/2001, que disciplinam esse assunto e estabelecem medidas para fiscalização do seu cumprimento e afirma que é preciso defender o fortalecimento do poder da polícia de trânsito para ampliar a repressão ao transporte irregular de passageiros. 

SOLICITAÇÃO – Por meio do requerimento, a Comissão pede que a Prefeitura encaminhe uma relação de documentos comprobatórios referentes às fiscalizações e suas providências decorrentes, referentes ao período de janeiro a outubro de 2017.


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