O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o contrato emergencial feito, em 2016, entre a Prefeitura de São Carlos e a Suzantur.
Na decisão, o tribunal aplicou multa de R$ 5 mil para o ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB), que foi a autoridade que assinou o contrato. Altomani informou que já foi notificado e que entrou com recurso.
O contrato
Os serviços emergenciais de transporte coletivo foram contratados pelo valor de R$ 4.783.003,32, pelo período de 180 dias. Entre as irregularidades apontadas está a falta de pesquisa de tarifas a serem cobradas e falta de justificativas plausíveis para a contratação emergencial.
Na decisão de terça-feira, o TCE também pede que o processo seja enviado para o Ministério Público, que pode tomar outras medidas judiciais.
Empresa e novo edital
A Suzantur informou que não vai se manifestar sobre a decisão, porque cumpriu toda a documentação exigida no edital.
A prefeitura disse que um novo edital para operar o transporte na cidade deve ser publicado em 10 dias.
Na decisão de terça-feira, o TCE também pede que o processo seja enviado para o Ministério Público, que pode tomar outras medidas judiciais.
Em maio deste ano o Ministério Público concluiu uma investigação sobre o contrato e viu a situação emergencial como "fabricada" e que a administração teria se aproveitado do período eleitoral.
