23/08/2017 às 19h25min - Atualizada em 23/08/2017 às 19h25min

Acompanhe o resumo da sessão plenária desta terça-feira, 22 de agosto

Os vereadores apresentaram um projeto de lei, 24 requerimentos, 7 indicações e 11 moções. Projetos

Na 32ª. sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Julio Cesar (Democratas), a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (22) oito projetos de lei (cinco constantes em pauta e três que ingressaram para votação em regime de urgência especial). Os vereadores apresentaram um projeto de lei, 24 requerimentos, 7 indicações e 11 moções.

No início da sessão, foi discutido requerimento em destaque do vereador Robertinho Mori Roda (PSDB), que solicita informações sobre iluminação pública no bairro Jardim Embaré. Foram à tribuna para falar sobre o tema os vereadores Paraná Filho, Roselei Françoso, Sérgio Rocha, Azuaite França, Dimitri Sean, Lucão Fernandes e Robertinho.
No expediente falado, pronunciaram-se Azuaite França, Chico Loco, Cidinha do Oncológico, Dimitri Sean, Edson Ferreira, Gustavo Pozzi e João Muller.

Por decisão do plenário foi adiada por duas sessões a votação do projeto de lei No.163, da Prefeitura, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e por três sessões o projeto de lei No.131, do vereador Moisés Lazarine, que trata da padronização de lotes vagos em perímetro urbano, projeto para amenizar o impacto visual, ambiental e na área da saúde do Município.

Em regime de urgência especial foram aprovados o projeto de lei No.388, do vereador Marquinho Amaral, que denomina  \"Sergio Guarniere” o Espaço Braille, localizado na Rua São Joaquim nº 735 no Centro; e os projetos de lei de números 229 e 238, que autorizam o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura.
Na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade as seguintes matérias:

PROCESSO Nº 2146/17 - PROJETO DE LEI Nº 180
INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de forma permanente aparelho Eletrocardiograma em Unidades Básicas da Saúde (UBS) e Unidades da Saúde da Família (USF) no Município.

PROCESSO Nº 2318/17 - PROJETO DE LEI Nº 202
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Confere ao Município de São Carlos o título de “Capital Nacional da Tecnologia”.

PROCESSO Nº 2325/17 - PROJETO DE LEI Nº 205
INTERESSADO: Vereador Paraná
ASSUNTO: Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 17.505, de 25 de junho de 2015, estendendo o benefício nela estabelecido para doadoras de leite humano.

PROCESSO Nº 2399/17 - PROJETO DE LEI Nº 215
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 19423/03)
ASSUNTO: Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 13.944, de 12 de dezembro de 2006, e disposições posteriores que “Dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Município – APREM, e dá outras providências.”

PROCESSO Nº 2474/17 - PROJETO DE LEI Nº 225
INTERESSADO: Vereador Chico Loco
ASSUNTO: Dispõe sobre posturas municipais de combate ao necrochorume e dá outras providências.


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