Causou perplexidade o pronunciamento do vereador Luis Marino da Silva (PSDB), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ibaté no último dia 10, conclamando para que os contribuintes em atraso, não negociem e nem paguem seus impostos (água , esgoto e IPTU) junto à Prefeitura de Ibaté.
O vereador chegou a afirmar que é melhor o contribuinte inadimplente deixar ajuizar suas dividas, ou seja, ser cobrada pela Justiça, do que negociá-la diretamente na Prefeitura.
Segundo o Departamento Jurídico, Marino está orientando, erroneamente, o cidadão ibateense, pois na Justiça, o devedor deve liquidar, já na entrada, 30% do seu débito e o restante deverá, obrigatoriamente, ser quitado somente em 05 parcelas iguais e consecutivas.
Além disso, ao ser cobrado pelo Poder Judiciário, o contribuinte ficará com o nome negativado junto ao Serviço Central de Proteção ao Credito (SCPC), causando assim um grande prejuízo ao cidadão, caso necessite de empréstimos bancários ou até mesmo de crédito para comprar à prazo.
O Jurídico da Prefeitura de Ibaté explica que, atualmente, o contribuinte que estiver inadimplente pode dirigir-se até a unidade 2 da Prefeitura Municipal e negociar seu débito diretamente, de modo que lhe convir, ou seja, sem se apertar financeiramente.
Aquele contribuinte que tiver condições financeiras melhores pode dar uma entrada e, após isso, passará a pagar, mensalmente, uma conta antiga e uma do mês corrente do seu débito. Se por ventura o cidadão não tiver o dinheiro para a entrada, pode optar somente pela quitação individual das contas atrasadas e do mês corrente.
Devido a uma imposição legal, a Prefeitura de Ibaté, no final do ano passado (2016), foi obrigada a ajuizar cerca de 2,5 mil ações de execução fiscal. Os munícipes que estão sendo citados nesse ano estão sendo atendidos por funcionários bem treinados dos setores jurídicos, água e esgoto e da Receita Municipal.
Na medida do possível, nenhum cidadão vai embora sem alguma resposta para o seu problema. Todos são atendidos e bem informados de qual caminho deva ser seguido. O próprio vereador Luis Marino, por diversas vezes, se beneficiou desse atendimento: para si próprio ou acompanhando outros munícipes e, na grande maioria das vezes, teve os problemas solucionados, por diversas vezes, elogiando a atenção recebida. As críticas causaram grande surpresa e decepção entre os funcionários públicos da unidade.
Outro fato que chama a atenção é que ao incentivar o calote, Marino acaba desrespeitando e desvalorizando os contribuintes ibateenses que pagam seus débitos em dia e que representam mais de 75% da população, atualmente.
Comprovadamente, os valores cobrados pela tarifa de água e esgoto e pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) são considerados os mais baixos da região.
O dinheiro arrecadado com esses tributos, faz com que a cidade caminhe em ordem, com obras por todos os lados, atendimento digno e humano em todas as unidade de saúde, aquisição de medicamentos, realização de exames médicos, ensino de qualidade nas escolas com distribuição gratuita de uniformes com qualidade para todos os alunos e também merenda escolar, que é considerada uma das melhores do país, para todas as crianças, inclusive nas férias escolares.
Graças aos recursos dos impostos, a prefeitura também investe em saneamento básico, asfaltamento, geração de empregos, esporte, festas populares, cultura e entre tantos benefícios; em especial, concede aumento salarial e melhores condições de trabalho para todos os funcionários públicos municipais.
É publico e notário que, em função da recessão econômica, a arrecadação de todos os municípios brasileiros caíram drasticamente, entretanto, em Ibaté, graças ao trabalho honesto e competente do prefeito José Luiz Parella (PSDB), cada centavo arrecadado é muito bem investido, com responsabilidade e em benefício de toda a população ibateense.
Diante dos fatos apresentados, além de infantil a pregação pró-calote pelo vereador Luis Marino, chega a ser irresponsável e perigosa para um político que se diz representante do povo.
Para se ter ideia, no último domingo, 16, este vereador participou da abertura da Copa Pan-Americana de Futebol, evento reconhecido e prestigiado por vários países.
Ao aparecer sorridente nas fotos da solenidade de abertura do evento, junto com autoridades que representavam o prefeito Zé Parrella, o vereador mostra sua incoerência e até oportunismo, pois o evento só foi possível graças aos impostos pagos pela população.
Dias atrás, em seu discurso, o vereador Marino deu a entender que a cidade estava um caos e agora ele aparece nos eventos como se nada tivesse acontecido, tirando proveito político, ao aparecer em fotos junto com representantes da administração que o vereador julga tão ruim?
