A deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no Estado de São Paulo.
“O projeto tem o propósito de preservar a saúde física das pessoas e animais. Os fogos de artifício com estampido, além de provocarem a poluição ambiental, perturbam e resultam em sérios prejuízos e transtornos irreparáveis em idosos, crianças, pessoas com deficiência, autistas, e causam medo e pânico nos animais, levando-os a reações descontroladas e perigosas” explica a deputada.
O projeto prevê que em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito a multa de R$ 125.350,00, se pessoa física, e de R$ 250.700,00 se for pessoa jurídica. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
A deputada explica, ainda, que assim como a Constituição Federal garante ao cidadão o acesso à saúde, também determina ao Estado, o dever de proteger a flora e a fauna. “Sendo assim, o Estado está obrigado a criar mecanismos de prevenção para zelar pelo bem-estar da sociedade e dos animais”, conclui.
