Dos 70 mil consumidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Carlos, que tem direito a devolução de cobrança indevida nas contas de água e esgoto, apenas 3,5 mil procuraram a autarquia para receber o que tem por direito. Isso representa a soma de R$ 4,8 milhões que deverão ser devolvidos em 48 meses.
A ação do promotor Denílson de Souza Freitas, do Ministério Público (MP), foi ajuizada para combater a cobrança indevida nas contas mensais de água e esgoto. “São valores referentes à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e seus encargos, que não deveriam ter sido cobrados. A ação já foi julgada e acolhida integralmente pelo Poder Judiciário, que determinou a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pelo SAAE”, destacou, em nota, o promotor.
Terão direito à devolução os responsáveis pelo pagamento das contas da água e esgoto no período de janeiro de 2006 a janeiro de 2009 e também o mês de janeiro de 2010. “Portanto, não são todos os atuais consumidores do SAAE que terão direito aos valores, mas apenas aqueles que pagaram as tarifas de 1º de janeiro de 2006 a 31 de janeiro de 2009 e em janeiro de 2010.“As devoluções correspondem a percentuais das contas pagas (7,47%, 1,70% e 1,45%, em dobro, nos anos de 2006, 2007 e 2008) e cada consumidor receberá quantia proporcional ao valor pago”, afirmou.
Prazo
O prazo para o pedido da devolução termina em 31 de julho, mas o presidente do SAAE, Benedito Marchezin, confirmou que haverá uma reunião com o MP para debater a extensão desse prazo, em função da baixa procura. “Para cumprirmos a sentença, o SAAE terá um furo mensal de R$ 100 mil no Orçamento, mas decisão judicial precisa ser cumprida”, esclareceu.
Os valores serão devolvidos pelo SAAE aos respectivos consumidores em dobro, com atualização monetária desde a data de cada recebimento e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação na ação civil pública, que ocorreu em 30 de maio de 2011. Desde agosto do ano passado, o SAAE está realizando a habilitação administrativa dos consumidores lesados. “O prazo dessa habilitação termina em 31 de julho. Para tanto, o interessado poderá se dirigir à unidade do SAAE localizada na rua Major José Inácio nº 2134, Centro, com documentos pessoais e documentos que comprovem a qualidade de responsável pelo pagamento das tarifas de água e esgoto nos anos de 2006, 2007 e 2008”, afirmou o promotor. (Com informações do Ministério Público e Jornal Primeira Página)
