Médicos e dentistas que trabalham por tarefas e não por jornada nos postos de saúde de São Carlos, (SP) se reuniram com a prefeitura na noite de quarta-feira (14) para discutir a melhor forma de contrato para os especialistas.
Uma comissão deve ser criada para tentar resolver a situação. Uma nova proposta deve ser apresentada na próxima segunda-feira (19), informou a administração municipal.
Decisão
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública pedindo que os médicos da rede pública atendessem por regime de carga horária, e não como tarefeiros. Para esse tipo de contrato, não existe tempo determinado de trabalho e sim o número de 12 atendimentos por dia.
“O juiz acolheu esse argumento dizendo que o regime que os médios devem cumprir é o de jornada. Os médicos têm que cumprir pelo menos 20 horas semanais. Os demais profissionais 40 horas semanais”, explicou o procurador Marco Antônio Ghannage Barbosa.
Contratos
Segundo o secretário de Saúde, caco Colenci, 89 profissionais trabalham dessa forma, nas unidades de saúde e no Centro Municipal de Especialidades (Ceme).
Mesmo com a determinação do juiz federal, a prefeitura ainda pode apresentar outra proposta de contratos, desde que prove que o serviços não serão prejudicados.
Se isso não for feito e se a determinação não for cumprida, a prefeitura fica sujeita a multa. “A decisão judicial prevê uma multa de R$ 10 mil por dia caso não haja o cumprimento da decisão”, explicou o procurador.
A princípio a prefeitura diz que prefere os contratos de carga horária. Um dos representantes da classe médica que participou da reunião afirmou que o melhor contrato ainda é o de tarefeiro. Segundo ele, para cumprir a carga horária seria preciso pagar o piso salarial da categoria que é de mais de R$ 13,8 mil.
