A Câmara Municipal de São Carlos aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (2) por unanimidade um projeto de lei do presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar (Democratas), que busca regulamentar benefício às crianças com deficiência no município. A Lei irá garantir a matrícula na rede de ensino para estudante com deficiência na escola mais próxima de sua residência.
O parlamentar argumentou que o projeto visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência locomotora à escola municipal e, além de evitar transtornos de deslocamento para escolas distantes, é uma forma de combater a evasão escolar. Segundo ele, a proposta objetiva implementar medidas que maximizam o desenvolvimento dos estudantes com deficiência favorecendo-lhes o acesso, a permanência, a participação e aprendizagem em instituições de ensino municipais.
“Devido à falta de vagas nas escolas mais próximas de sua residência, o aluno portador de deficiência locomotora enfrenta muitas dificuldades para exercer seu direito de acesso à educação. Com o passar do tempo, tais dificuldades acabam desmotivando o aluno que, consequentemente, abandona os estudos”, afirmou Julio Cesar.
Após sua aprovação, o projeto será enviado agora ao prefeito, para que ele, nos termos da legislação, promulgue e sancione, tornando-o lei.
