Revisão do Plano Diretor é aprovada em sessão extraordinária
A matéria estabelece diretrizes para o crescimento ordenado da cidade, servindo de base para outras leis urbanísticas, como a Lei de Zoneamento Urbano e de Uso e Ocupação do Solo. 127 Emendas
Por 16 votos a 2, a Câmara Municipal aprovou na noite desta segunda-feira (12) o projeto de lei No. 0269, que estabelece o Plano Diretor Estratégico do Município. O projeto encaminhado pela Prefeitura foi apreciado em discussão única e recebeu 127 emendas, das quais - excluídas as coincidentes - 95 foram votadas em plenário em sessão extraordinária.
Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Marquinho Amaral (PMDB),Aparecido Donizetti Penha (PV),José Alvim Filho Dé (SD),Antonio Carlos Catharino (PP),Benedito Matheus Filho (PMDB),Carlos Alberto Talarico (PTB),Equimarcílias de Souza Freire (PSDB),Laíde Simões (PMDB,Lineu Navarro (PT),Cidinha do Oncoloógico (SD),Maurício Ortega (PSDB),Paulo Taú (DEM), Rodson Magno do Carmo (PSDB),Roselei Aparecido Françoso (REDE),Sergio Alves Rocha (PTB)e Walcinyr Bragatto (PV).Votaram contrariamente os vereadores Edson Fermiano (PSB) e Eduardo Martins Batista (PSC). Os vereadores Julio Cesar (DEM) e Ronaldo Lopes (PT) tiveram ausências justificadas. O presidente Lucão Fernandes (PMDB) regimentalmente não vota.
Em sua fala, o presidente da Casa, vereador Lucão Fernandes (PMDB) expressou agradecimento aos vereadores pelo empenho na votação do projeto e nos debates sobre a revisão do Plano Diretor. A matéria estabelece diretrizes para o crescimento ordenado da cidade, servindo de base para outras leis urbanísticas, como a Lei de Zoneamento Urbano e de Uso e Ocupação do Solo. Lucão Fernandes também destacou a contribuição do Ministério Público e enalteceu o caráter democrático que norteou a tramitação do processo. O Legislativo realizou cinco audiências públicas e esteve aberto ao recebimento de sugestões de cidadãos e de entidades da sociedade.
Na abertura da 8a sessão extraordinária do ano, o presidente Lucão fez um breve relato do processo revisional do Plano Diretor Estratégico que havia sido aprovado no ano de 2005. Em 2011 o Executivo contratou empresa para estudos de elaboração da revisão e em 2013 foi criado um núcleo gestor para encaminhar a formulação do projeto, encaminhado ao Legislativo no dia 13 de julho de 2016. No âmbito da Câmara foram realizadas cinco audiências públicas temáticas e setoriais para discussão do conteúdo do projeto com a sociedade. Lucão observou que em reunião com membros do Ministério Público a Câmara recebeu recomendações acerca das formalidades processuais em atendimento ao Estatuto da Cidade. Nesse sentido foi realizado encontro entre o MP, Câmara e Executivo para estabelecer o rito a ser seguido. As audiências lideradas pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação foram realizadas após o período eleitoral e em seguida foram apresentadas sugestões para a formulação das emendas.