Por 14 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara Municipal aprovou em 2º. turno o Projeto de Lei No.331 da Prefeitura, que dispõe sobre o orçamento do município de São Carlos para 2017 (no valor de R$ 755.139.485,91.). A votação foi realizada em sessão extraordinária presidida pelo vereador Lucão Fernandes (PMDB) na manhã dessa sexta-feira (9).
O orçamento fiscal estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta do Executivo – aprovada em 1º. turno em 25 de novembro – foi votada sem discussão. Também foram aprovadas englobadamente 21 emendas parlamentares e uma emenda modificativa da Mesa Diretora que prevê a criação de dotação orçamentária para atender despesas referentes a indenizações trabalhistas decorrentes de demissão.
DESTINAÇÃO DA RECEITA - O projeto destina as maiores subvenções para as áreas de Educação e Saúde, com a previsão de investimentos no valor de R$ 148.096.823,52 e R$ 201.884.952,20, respectivamente. O orçamento também prevê a destinação de R$ 43.741.000,00 para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e R$ 17.702.664,85 para a Secretaria de Obras.
Os investimentos na área de Assistência Social são fixados na ordem de R$ 10.214.018,40 e para as atividades relacionadas à Cultura será destinado o valor de R$ 1.900.000,00 e R$ 2.310.000,00 para Desporto e Lazer.
O texto do projeto ainda autoriza o Executivo a abrir, no curso da execução orçamentária, observado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis, créditos adicionais suplementares de até dez por cento da despesa total fixada.
Protocolado na Câmara no dia 30 de setembro, o projeto de Lei foi lido em plenário na sessão ordinária de 4 de outubro. Durante a tramitação na Casa a matéria foi tema de audiência pública realizada no dia 28 de outubro e passou por análise das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento.
