Juízes, Promotores e funcionários da Justiça, realizaram nesta quinta-feira (01) no Fórum Criminal de São Carlos, um protesto contra as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados no projeto que reúne um pacote de medidas contra a corrupção.
O que incomoda os representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) é a retirada da tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a inclusão do crime de responsabilidade a magistrados e membros do MP que cometerem algum tipo de abuso de autoridade.
Cerca de 30 pessoas participaram do protesto, eles leram uma nota de repúdio ao projeto de lei aprovado pela câmara e acreditam que ele vai limitar o trabalho deles. O ato não foi isolado. Ocorreu em todo o Estado de São Paulo.
O juiz da Infância e Juventude, Cláudio do Prado do Amaral, recordou que a manobra dos deputados veio a calhar com a Operação Lava Jato, que abalou um esquema de corrupção em que eram pagas propinas sobre contratos milionários com grandes empresas da construção civil.
A Procuradoria Geral de Justiça também se manifestou sobre o fato. Em nota, o procurador Giampaolo Smanio destacou que “alheia à vontade popular expressa nas assinaturas de mais de 2 milhões de brasileiros que aderiram às propostas do Ministério Público com o objetivo de aperfeiçoar o ordenamento jurídico e institucional do país a fim de fortalecer o combate à corrupção, a Câmara dos Deputados decidiu desfigurar as 10 Medidas de Combate à Corrupção e aprovou uma emenda ao PL 4850/2016 que cerceia a atuação de promotores e magistrados”.
O promotor público Sérgio Piovesan de Oliveira, salientou, durante o ato que aconteceu em São Carlos, que a medida vai cercear a atuação dos membros do Ministério Público e da Magistratura.
O diretor do Fórum de São Carlos, juiz Carlos Castilho Aguiar França, afirmou que a sociedade necessita de vigilância num momento tão delicado. “É um momento de vigília e atenção e a sociedade tem respondido à altura”, disse.
