A conselheira Cristiana de Castro Moraes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), apontou à desaprovação das contas do prefeito Paulo Altomani (PSDB) de 2014. A irregularidade nas contas se deu por conta de débitos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A Prefeitura argumentou que deixou de quitar parcelas, pertinentes aos meses de outubro, novembro e 13º salário de 2014. Na justificativa, a Prefeitura recordou dos saques do Tesouro Nacional, após a cassação da liminar.
Esclareceu que comprometeu o saldo financeiro e que a administração deixou de recolher à época R$ 7,534 milhões. Recentemente, a Prefeitura parcelou uma dívida de R$ 35 milhões junto ao INSS. No entanto, a conselheira fez ponderações à defesa da Prefeitura. Cristina de Castro Moraes entende que a Prefeitura teve prazo “razoável à edição de soluções que não viessem a comprometer o recolhimento dos encargos (...) O fato é que o município experimentou expressivo aumento da receita corrente líquida (10,10%) e, ainda em favor das finanças, ao final do exercício apresentou superávit financeiro superior a R$ 5,3 milhões”. No entanto, o TCE-SP faz uma ponderação quanto à receita orçamentária. “O quadro elaborado pela inspeção expôs um déficit de arrecadação de R$ 4,573 milhões ou seja, mesmo havendo crescimento expressivo receita corrente líquida, as expectativas de arrecadação para o período ficaram frustradas em 0,85%”. A conselheira do TCE-SP observou que Altomani estava à frente da administração desde 2013, portanto poderia planejar melhor a Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2014, que estava sob sua responsabilidade. Em nota, a Prefeitura de São Carlos, afirmou que ainda cabe recurso ordinário e reconsideração dessa indicação. Acerca da dívida com o INSS, a Secretaria de Fazenda explicou que o pagamento da dívida foi negociado com a Receita Federal. Esta aceitou que as parcelas deste financiamento, R$ 1,2 milhão por mês, seria descontado automaticamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), assim como o pagamento da obrigação corrente do mês, cerca de R$ 5 milhões.“Como o FPM caiu 13%, hoje o repasse não é mais suficiente para cobrir os pagamentos, ocasionando uma nova dívida no valor de R$ 15 milhões. No momento a Prefeitura está fazendo gestão para realizar um novo parcelamento”, observou. A Prefeitura havia parcelado outros R$ 35 milhões. (Com informações do Jornal Primeira Página)
