A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (7) a quarta audiência pública, na ocasião, os temas debatidos foram “Instrumentos da Política Pública e Sistema de Gestão e Planejamento”, correspondente aos artigos 164 ao 228 do Projeto de Lei do Plano Diretor, a audiência foi presidida pelo vereador Equimarcilias de Souza Freire (PSDB). Esta quarta audiência pública, ocorreu no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) São Carlos VIII, localizado na Rua Luiz Luchesi Filho e teve ampla participação da população e de representantes da sociedade civil organizada.
Na oportunidade foram apresentadas as novas diretrizes e instrumentos da utilização, edificação e parcelamento compulsórios do solo urbano, como especificados no art. 5º do estatuto das cidades, sobre as propriedades urbanas que estiverem situadas na Zona 1 e 2 e no Eixo Estruturante, e que não estiverem cumprindo com sua função social. Essas propriedades poderão ser alvos do IPTU progressivo no tempo com a cobrança máxima de 15%, e atingido o prazo de cinco anos de cobrança majorada, fica facultado ao município à opção de desapropriação, o novo plano também prevê o direito de preempção. De acordo com um dos arquitetos responsáveis, Paulo Tauyr, as alterações ao plano anterior advêm da realização de um balanço crítico e do detalhamento do plano vigente, mas, como exemplo, o IPTU majorado já era previsto no plano diretor aprovado em 2005.
O evento realizado nesta segunda-feira faz parte de uma série de audiências previstas no Estatuto das Cidades e na Resolução nº. 25/2005 do Ministério das Cidades, além de atender ao disposto na Resolução ConCidades. Também estiveram presentes os vereadores, Lucão Fernandes (PMDB), Lineu Navarro (PT), Walcinyr Bragatto (PV), além dos vereadores eleitos para o próximo mandato, Luis Enrique (DEM) e Dimitri (PSB), o promotor de justiça Sérgio Domingos de Oliveira.
A ultima audiência, aberta a toda a comunidade, está agendada para esta quinta-feira (10) às 19 horas na Sala das sessões na Câmara Municipal de São Carlos, Edifício Euclides da Cunha, Rua 7 de Setembro, 2018, Centro. Na ocasião, será debatido todo o conteúdo do Projeto de Lei do Plano Diretor. Segundo o vereador Freire, presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, “a Câmara é o ponto final que vai dar legitimidade ao Plano Diretor, mas para isso, temos que fazer uma discussão muito ampla com a sociedade para que o Plano Diretor venha atender à nossa cidade. É muito importante que a gente vote um plano justo, humano e sustentável”.
