A Câmara Municipal promoverá nesta segunda-feira (7) a quarta audiência descentralizada para exposição e debate da proposta revisional do Plano Diretor do Município. O evento, aberto à população, será realizado a partir das 19 horas no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) São Carlos VIII, localizado na rua Luiz Luchesi sem número (em frente ao No. 29) no bairro São Carlos VIII (Conjunto Habitacional Dom Constantino Amstalden). Na ocasião, o tema a ser debatido será “instrumentos da política urbana e sistema de gestão e planejamento urbano”, correspondente aos artigos 164 ao 228 do Projeto de Lei do Plano Diretor.
Na última segunda-feira (31) a terceira audiência sobre o Plano Diretor ocorreu na FESC (Fundação Educacional de São Carlos) unidade II, localizada no bairro Vila Prado, e o tema discutido foi “parcelamento, uso e ocupação do solo”.
Coordenada pelo vereador Equimarcílias Freire (PSDB), presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, a audiência contou com a participação dos arquitetos da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Rafaela Viviani, Paulo Tauyr e José Fabrício Ferreira.
Estiveram presentes os vereadores Rodson Magno do Carmo (PSDB), Roselei Françoso (Rede) e Sérgio Rocha (PTB). Também compareceram os assessores dos vereadores Dé Alvim (SD) e Julio Cesar (DEM).
PARCELAMENTO DO SOLO - Na exposição feita por Rafaela Viviani, foram apresentadas as novas diretrizes para o parcelamento do solo na cidade, como a regulamentação dos condomínios horizontais para que estes apresentem uma melhor inserção urbana e a instituição de “faixas verdes complementares” às Áreas de Preservação Permanente. A arquiteta falou ainda sobre o uso residencial e não residencial do solo.
A série de audiências públicas para exposição e discussão da proposta revisional do Plano Diretor do Município, em tramitação na Câmara Municipal, está prevista no Estatuto das Cidades e na Resolução nº. 25/2005 do Ministério das Cidades, além de atender ao disposto na Resolução ConCidades.
