20/10/2016 às 15h49min - Atualizada em 20/10/2016 às 15h49min

Câmara Municipal dá início a audiências públicas para discutir Plano Diretor

Reuniões serão abertas para a população Itinerante

Nesta segunda-feira (24) às 19 horas, a Câmara Municipal realizará a primeira audiência pública destinada à exposição e debate do conteúdo da proposta revisional do Plano Diretor do Município no Centro  de  Referência  em  Assistência Social (CRAS) Astolpho Luis do Prado, localizado na rua  José  Quatrochi, nº 140, no bairro Arnon de Mello. 

A audiência contará com a presença de representantes da administração municipal, promotoria de justiça, vereadores da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação e demais parlamentares, sendo aberta à comunidade. Nesse primeiro debate será discutido o tema “Zoneamento e Macrozoneamento”, correspondente aos artigos 8º ao 71 do Projeto de Lei do Plano Diretor. 

O evento desta segunda-feira dá início a uma série de audiências agendadas conforme determinações previstas no Estatuto das Cidades e na Resolução nº. 25/2005 do Ministério das Cidades, além de atender ao disposto na Resolução ConCidades referente à diversidade regional, temática e setorial, com alternância dos lugares de discussão e em locais e horários acessíveis para a maioria da população. 

As próximas audiências foram marcadas para as seguintes datas e locais: 

AUDIÊNCIA 2

27/10/2016 (quinta-feira) – 19h - Fundação  Educacional  São  Carlos  (FESC)  –  Unidade I  –  Rua São Sebastião, 2828 – Centro

TEMA: ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE E DIRETRIZES DO SISTEMA VIÁRIO

(Com relação ao Projeto de Lei, corresponde ao Título II: “Do Ordenamento Territorial”, Artigos 77 ao 123); 

AUDIÊNCIA 3

31/10/2016 – 19h - Fundação Educacional São Carlos  (FESC)  -  Unidade II  –  Rua  Itália,  756   – Vila Prado

TEMA: PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

(Com relação ao Projeto de Lei, corresponde ao Título III: “Do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Artigos 124 ao 163); 

AUDIÊNCIA 4

07/11/2016 (segunda-feira) – 19h - Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) São Carlos VIII  – Rua José Nazzari, 200, bairro São Carlos VIII

TEMA: INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA E SISTEMA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO

(Com relação ao Projeto de Lei, corresponde ao Título IV: “Dos Instrumentos da Política Urbana” e Título V: “Do Sistema de Gestão e Planejamento Urbano”, Artigos 164 ao 228); 

AUDIÊNCIA 5

10/11/2016 (quinta-feira) – 19h - Plenária na Câmara Municipal de São Carlos (Edifício Euclides da Cunha - Rua 7  de Setembro, 2018, Centro).

 


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